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Questões de Concurso sobre Títulos de Crédito
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São finalidades legais do protesto, EXCETO:
A
Assegurar direito de regresso contra os coobrigados dos títulos de crédito.
B
Permitir adoção de procedimento falimentar contra o devedor empresário.
C
Negativar o nome do devedor.
D
Comprovar a apresentação do título ou documento de dívida ao devedor.
Ano:
2008
Assinale a afirmativa correta.
A
De acordo com entendimento consolidado do STJ, a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou.
B
De acordo com entendimento sumulado, o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.
C
De acordo com o Código Civil, o endossante responde pelo cumprimento da prestação constante do título, ressalvada cláusula expressa em contrário.
D
No cheque cruzado o cruzamento especial pode ser convertido em geral.
E
O art. 23 da Lei 5.474/68 autoriza a emissão de triplicata nas hipóteses de perda, extravio ou retenção indevida do título pelo sacado.
Em relação aos títulos de crédito, assinale a proposição correta:
A
A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
B
São requisitos imprescindíveis à validade do título de crédito a data da sua emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, a assinatura do emitente e a data do vencimento.
C
São atributos dos títulos de crédito a literalidade, a cartularidade e a autonomia.
D
Admite-se a garantia por aval parcial.
Alfredo emitiu nota promissória em favor de Pedro e
estabeleceu que seu vencimento se daria 6 meses após o
vencimento do título. Entretanto, esqueceu-se de apor este
acordo no título, que foi emitido sem data de vencimento.
Pedro, por sua vez, negociou a nota promissória, colocando-a
em circulação.
A respeito da situação hipotética acima, assinale a opção
correta.
A
Pedro pode tirar cópia da nota promissória e transferi-la
por endosso, desde que a cópia indique que o original
encontra-se em sua posse.
B
Se, no curso da circulação da nota, for dado aval sem a
indicação da pessoa por quem se dá, esse aval será
considerado nulo.
C
Caso o emitente tenha colocado a expressão “não a
ordem”, ou outra equivalente, a nota promissória será
considerada intransferível.
D
Se, durante a circulação da nota promissória emitida por
Pedro, houver alteração de seu texto original, os signatários
posteriores poderão aceitá-la ou não.
E
No caso de a cártula da nota promissória ser preenchida
consignando data de vencimento contrária à originalmente
estabelecida, Pedro poderá negar-se ao pagamento
antecipado da nota, independentemente da boa-fé do
portador.
Considere-se que Nair tenha solicitado ao seu amigo Lino que prestasse aval em um título de crédito, representativo da importância de R$ 4.800,00. Nesse caso, é lícito que Lino avalize apenas o montante de R$ 2.000,00.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta relativamente aos títulos de crédito.
A
A característica comum a todos os títulos de crédito, além da
literalidade, é a abstração, isto é, eles circulam desvinculadamente da
causa ou do negócio jurídico que lhes deu origem como forma de
garantir-lhes a autonomia cambiária.
B
O título de crédito à ordem não traz inscrito na cártula o nome do
beneficiário do crédito, permitindo-se que o pagamento se faça
àquele que apresentá-lo e exigir o cumprimento da obrigação
C
Por ser o aval uma garantia autônoma que se dá ao pagamento de um
título de crédito, a responsabilidade do avalista deixa de existir caso
a obrigação avalizada seja nula.
D
O título nominativo pode ser transferido por meio de endosso, em
branco ou em preto, sendo necessária a averbação do ato negocial no
registro do emitente do título para que a transferência possa gerar
efeitos.
E
Com a circulação do título de crédito, o novo adquirente terá o seu
direito regido pela relação cartular, podendo exigir do signatário
anterior, observados os requisitos legais, somente o que consta do
título, não se admitindo, entretanto, que a ele sejam opostas as
exceções pessoais que o devedor originário tinha perante seu credor.
Com relação à disciplina dos títulos de crédito inserta no Código
Civil, assinale a opção correta.
A
As normas relativas aos títulos de crédito são gerais em
relação às normas das leis que disciplinam cada espécie de
título de crédito, razão pela qual, se houver
incompatibilidade entre as normas do Código Civil e aquelas
das leis especiais, aplicam-se as normas do Código Civil.
B
Independentemente de cláusula expressa no título de crédito,
o endossante responde perante o endossatário pelo
cumprimento da obrigação constante no título.
C
Na aquisição de título de crédito à ordem, por meio diverso
do endosso, não se aplicam as regras da cessão civil de
crédito.
D
Na disciplina dos títulos à ordem, o endossatário, para ser
considerado titular do crédito, além do ônus de provar a
regularidade da cadeia de endossos, deve, ainda, fazer prova
da autenticidade das assinaturas dos endossantes.
E
Com a circulação de título à ordem, não pode o devedor do
título de crédito opor contra o seu atual e legítimo portador
exceções baseadas no negócio jurídico que lhe deu causa, a
menos que o portador tenha agido com dolo na aquisição do
título.
Em relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa incorreta.
A
O título de crédito emitido em branco ou incompleto pode ser completado pelo credor de boa-fé, antes da ação de execução ou protesto.
B
O endosso parcial é considerado como não-escrito.
C
O saque de uma letra de câmbio é considerado declaração originária e necessária à constituição do crédito.
D
O endosso parcial é considerado nulo.
E
O endosso impróprio transfere o exercício dos direitos inerentes à cambial.
Considerando que o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida, responda.
I. Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.
II. O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.
III. A intimação poderá será feita por edital somente nos casos em que a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada.
IV. O pagamento do título ou do documento de dívida apresentado para protesto será feito diretamente no Tabelionato competente, no valor igual ao declarado pelo apresentante, acrescido de juros, atualização monetária por índice oficial e emolumentos e demais despesas.
A
As alternativas III e IV estão corretas.
B
As alternativas II, III e IV estão corretas.
C
As alternativas I e II estão corretas.
D
As alternativas I, III e IV estão corretas.
Assinale a afirmativa incorreta.
A
O comprador poderá deixar de aceitar a duplicata por motivo de avaria ou não-recebimento das mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por sua conta e risco; vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, devidamente comprovados; divergência nos prazos ou nos preços ajustados.
B
A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
C
Uma nota promissória pode ser sacada à vista, a um certo termo de vista, a um certo termo de data e pagável num dia fixado, com vencimentos diferentes e sucessivos.
D
O avalista do título de crédito tem direito de regresso para cobrar o valor pago em face de qualquer obrigado anterior, em razão da solidariedade do direito cambiário.
E
O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente, não é título executivo.
Quanto aos títulos de crédito, apresentam-se as afirmações abaixo.
I - O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título, sendo, nesse caso, necessário conter a data e a assinatura do avalista.
II - A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
III - O título de crédito deve conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.
IV - Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso e a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas.
V - Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.
Estão corretas APENAS as afirmações
A
I e II
B
III e IV
C
I, II e V
D
I, II, IV e V
E
II, III, IV e V
Considere que, ao celebrar contrato de abertura de crédito
com certa instituição bancária, Raul tenha emitido notas
promissórias vinculadas ao referido contrato. Nessa situação,
as notas promissórias estão desprovidas de autonomia.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
O aval pode ser entendido como o ato pelo qual determinada pessoa passa a responder por obrigação cambial nas mesmas condições que a pessoa por ele avalizada. Observa-se, portanto, certa semelhança em seu funcionamento, quando comparado com a fiança.
A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.
A
A validade do aval e da fiança depende de vênia conjugal.
B
O aval possui natureza de ato unilateral de vontade.
C
A fiança é uma garantia subjetiva enquanto que o aval é uma garantia objetiva.
D
O aval é uma garantia autônoma, enquanto a fiança uma garantia acessória.
E
O avalista responde solidariamente pela obrigação assumida, salvo cláusula expressa em contrário.
Considere-se que Cíntia tenha emitido nota promissória sem indicar o local do pagamento. Nesse caso, o domicílio de Cíntia é considerado o lugar de pagamento da nota promissória.
C
Certo
E
Errado
O crédito tem dois elementos essenciais: confiança de uma pessoa em outra e certeza do cumprimento da obrigação na data aprazada. Os títulos de crédito têm como função precípua a incorporação de um direito de crédito, que facilita sua circulação.
Quanto aos títulos de crédito, assinale a afirmativa incorreta.
A
Uma letra de câmbio pode ser endossada a favor do sacado ou aceitante (endosso de retorno), que podem novamente endossar a letra.
B
O endosso de uma nota promissória deve ser puro e simples; qualquer condição a que ele seja subordinado é considerada como nula.
C
É cabível ação de execução em face do emitente do cheque, ainda que não apresentado ao sacado no prazo legal, desde que não consumada a prescrição da ação cambial.
D
A inobservância de um dos requisitos elencados na Lei 5.474/68 (Lei de Duplicatas) enseja a perda de executoriedade do título, em razão de vício de forma.
E
No cheque, o endosso-mandato não se extingue por morte ou incapacidade superveniente do endossantemandante.
Segundo a doutrina dominante, são princípios gerais do direito cambiário a cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação aos títulos de crédito, é certo que
A
a prática comercial de emissão de cheque com data futura de apresentação, conhecido como cheque “pré-datado”, desnatura sua qualidade cambiariforme, por representar mera garantia de dívida.
B
não existe a figura do aceite na letra de câmbio, embora seja da substância da duplicata, por ser causal.
C
o valor exato e certo contido em uma nota promissória não pode sofrer acréscimos de juros ou de correção monetária, pois isso implicaria ausência de liquidez do título.
D
a cédula de crédito bancário permite a aposição de juros, vedada porém sua capitalização, isto é, a cobrança de juros compostos.
E
o emitente da duplicata deve enquadrar-se como comerciante ou prestador de serviços, incluindo-se aquele que fabrica produtos e o profissional liberal, ao qual também se permite a emissão.
Desde o Código Civil de 1916, é necessária, exceto no regime da separação absoluta, a outorga uxória para que o outro cônjuge preste aval em título cambial.
C
Certo
E
Errado
Válter efetuou contrato de compra e venda de eletrodoméstico com Moacir, no valor de R$ 360,00. Ao efetuar o pagamento, Válter emitiu um cheque, escrevendo, no campo de indicação da quantia em algarismos, R$ 370,00, mas indicando corretamente o valor por extenso. Nessa situação, caso haja qualquer divergência, prevalecerá o valor de trezentos e sessenta reais.
C
Certo
E
Errado
Considere que Simone preste aval em branco em nota promissória anteriormente emitida por Tereza. Nessa hipótese, presume-se que Tereza seja a beneficiária da referida garantia.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado