Questão Q1923480 - Direito Internacional

Question

Analise as assertivas abaixo:

I – as convenções da Organização Internacional do Trabalho são tratados internacionais abertos para a ratificação dos Estados membros;

II – as recomendações não necessitam de ratificação, visando, apenas, a orientar as políticas, legislações e práticas nacionais;

III – as convenções internacionais são consideradas fontes normativas heterônomas do direito, desde que seja realizada a ratificação pelo Estado membro da Organização Internacional do Trabalho;

IV – a recomendação é considerada fonte jurídica material, uma vez que cumpre o importante papel político e cultural de induzir os Estados a aperfeiçoar sua legislação interna na direção traçada por esse documento programático internacional.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

Gran Questões · Accepted Answer

todas as assertivas estão corretas;

Gran Questões · Answer

somente as assertivas I e II estão corretas;

Gran Questões · Answer

somente as assertivas III e IV estão corretas;

Gran Questões · Answer

todas as assertivas estão incorretas;

Gran Questões · Answer

não respondida.

Analise as assertivas abaixo: I – as convenções da Organização Internacional do Trabalh...