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Bao Kong, advogado, com mestrado em Direito Público, pretende candidatar-se ao processo...
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Q1897879
Teclas de Atalhos
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Bao Kong, advogado, com mestrado em Direito Público, pretende candidatar-se ao processo de escolha para integrar o serviço notarial. Ao estudar o tema, verifica que a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estabelece diversos parâmetros para o regime jurídico dessa atividade, dentre os quais pode ser indicado que a atividade notarial:
A
É exercida por cargo público.
B
É fiscalizada pelo Poder Judiciário.
C
Decorre do procedimento licitatório.
D
Pode ser exercida por pessoa jurídica.