

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Belarmindo, particular, falsamente intitula-se perante terceiros como funcionário público.
Considerando esse caso hipotético, Belarmindo responderá
pelo crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
pelo crime de usurpação de função pública.
por contravenção penal.
somente na área cível.
pelo crime de prevaricação.