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No âmbito penal, somente é relevante a omissão nas...
A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.
No âmbito penal, somente é relevante a omissão nas circunstâncias em que o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
C
Certo
E
Errado