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A simples declaração do acusado de tráfico de entorpecentes de que é viciado em drogas ...
A simples declaração do acusado de tráfico de entorpecentes de que é viciado em drogas obriga o magistrado, sob pena de nulidade, a submetê-lo a exame de dependência toxicológica para fins de inimputabilidade penal.
C
Certo
E
Errado