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Nos termos do Código Penal, considera-se como crime de
feminicídio aquele cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
roubo qualificado o constrangimento de alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa
estupro apenas a hipótese de constranger mulher à prática de conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça.
concussão exigir ou solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.


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