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Questões de Concurso sobre Causas de aumento de pena do feminicídio
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O Código Penal brasileiro estabelece que a pena do feminicídio será aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:
A
na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente do agressor
B
em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha
C
durante a gestação, nos 3 (três) meses posteriores ao parto ou se a vítima for a mãe ou a responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência de qualquer idade
D
contra pessoa maior de 14 (catorze) anos, ou maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental
Leia atentamente o trecho a seguir:
O crime de feminicídio é previsto no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940). Segundo o Art. 121-A, considera-se feminicídio o ato de matar mulher por razões da condição do sexo feminino, cuja pena prevista é de ___________. Nos termos do § 1º, inciso I, entende-se que há razões dessa condição quando o crime envolve ___________.
Com base exclusivamente na redação do Art. 121-A do Código Penal — desconsiderando outras normas, doutrinas ou jurisprudência —, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto acima:
A
Pena de reclusão de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos / violência doméstica e familiar.
B
Pena de reclusão de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos / alienação parental.
C
Pena de reclusão de 6 (seis) a 12 (doze) meses / evasão de divisas.
D
Pena de reclusão de até 8 (oito) anos / estelionato.
Embora formalmente cientificado da proibição de manter qualquer contato com a sua ex-esposa, em razão da existência de medidas protetivas em curso, Caio, no dia 20 de outubro de 2024, aproximou-se dela e, mediante o emprego de arma de fogo de uso restrito, a matou por ciúmes. Registre-se que não há qualquer indicativo de que a conduta resultou em perigo comum ou de que, para o sucesso do crime, tenha sido empregado recurso que dificultasse a defesa da vítima.
Nessa situação, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime (de)
A
homicídio qualificado, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
B
autônomo de feminicídio, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
C
autônomo de feminicídio, com a incidência de duas causas de aumento de pena.
D
autônomo de feminicídio, sem causas de aumento de pena.
E
homicídio qualificado, sem causas de aumento de pena.
De acordo com o Art. 121-A, § 2º, do Código Penal Brasileiro, a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime é praticado:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Durante a gestação, nos 06 (seis) meses posteriores ao parto ou se a vítima é a mãe ou a responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência de qualquer idade.
B
Contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.
C
Na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
D
Em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
E
Nas circunstâncias previstas nos incisos III, IV e VIII do § 2º do art. 121 deste Código.
No que se refere aos crimes contra a pessoa, julgue os itens a seguir.
I Incide causa de aumento de pena sobre o crime de homicídio culposo no caso de ele ser praticado contra pessoa maior de 60 anos de idade.
II É qualificadora do crime de homicídio a circunstância de ele ter sido praticado por milícia privada a pretexto de prestação de serviços de segurança.
III Incide causa de aumento de pena sobre o crime de feminicídio no caso de ele ser praticado contra gestante ou na presença virtual de ascendente da vítima.
IV Não há óbice ao reconhecimento da qualificadora da emboscada no caso de homicídio privilegiado.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e IV estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Apenas os itens III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
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À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.
A
A mulher que, sob a influência do estado puerperal, matar o próprio filho durante o parto responderá por aborto provocado pela gestante.
B
A gravidade da lesão corporal será equivalente se ocorrer tanto a debilidade permanente quanto a perda ou a inutilização de membro, sentido ou função.
C
O agente que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação responderá por crime doloso contra a vida, punido com reclusão.
D
O aborto necessário — quando não há outro meio de salvar a gestante — e o aborto no caso de gravidez decorrente de estupro excluem a ilicitude por inexigibilidade de conduta diversa.
E
A circunstância de o crime de feminicídio ser praticado durante a gestação ou nos seis meses após o parto é qualificadora desse crime.
O crime de feminicídio está descrito no capítulo dos crimes contra a vida do Código Penal. Sobre a pena de feminicídio, é INCORRETO afirmar que é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade, se o crime for praticado
A
contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.
B
em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos i, ii e iii do caput do art. 22 da lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
C
durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto.
D
contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.
E
na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Dois terços dos casos de feminicídio foram cometidos na casa da vítima, segundo pesquisa do Ministério Público de São Paulo. Em 58% dos casos foram usadas armas brancas, como facas, para ferir ou matar as vítimas. Dos registros, em 75% a vítima tinha relacionamento com o agressor (eram namorados ou casados).
(Fonte: https://veja.abril.com.br/brasil/dois-tercos-dos-feminicidios-ocorrem-na-casa-da-vitima/) Por Estadão Conteúdo. Acesso em: 2 mar 2018.
De acordo com o previsto no Código Penal Comum sobre os Crimes Contra a Vida, marque a alternativa CORRETA.
A
No crime de feminicídio considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar.
B
Ocorre aumento de pena para o crime de feminicídio se for praticado durante a gestação ou até 01 (um) ano posterior ao parto.
C
O crime de homicídio só receberá a denominação de feminicídio se for praticado por homens e contra mulheres.
D
Constitui condição indispensável do crime de feminicídio, o menosprezo ou discriminação pela identidade de gênero.
Nos termos do Código Penal, considera-se como crime de
A
feminicídio aquele cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
B
roubo qualificado o constrangimento de alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa
C
estupro apenas a hipótese de constranger mulher à prática de conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça.
D
concussão exigir ou solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
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