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A respeito de contagem de prazo no Direito Penal, assinale a alternativa correta.
A respeito de contagem de prazo no Direito Penal, assinale a alternativa correta.
A
O dia do começo não se inclui no cômputo do prazo.
B
As frações de dia são desconsideradas nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos.
C
Contam-se os meses e os anos pelo calendário gregoriano, cujos meses são de trinta dias e os anos são de trezentos e sessenta dias.
D
O cômputo do prazo é suspenso em feriados nacionais e religiosos.
E
O dia do término inclui-se no cômputo do prazo, sendo prorrogável até à meia-noite do dia útil subsequente.