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Assinale a alternativa que contém os princípios constitucionais explícitos aplicáveis a...
Assinale a alternativa que contém os princípios constitucionais explícitos aplicáveis ao Direito Penal.
A
Da adequação social – da proporcionalidade – da intranscendência.
B
Da dignidade da pessoa humana – da legalidade – da anterioridade legal.
C
Da fragmentariedade – do ne bis in idem ou da vedação do duplo apenamento – da humanidade.
D
Da culpabilidade – da Insignificância ou bagatela – da subsidiariedade.
E
Da reserva legal – da alteridade ou transcendentalidade – da intervenção mínima.