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De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997...
De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:
A
Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
B
Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
C
Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais como transporte de passageiros ou de carga.
D
Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem sua segurança ou seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.
E
Fora da faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.