__Determinado indivíduo foi condenado a pena de reclusão, tendo a sentença transitado em julgado no dia 22/1/2021.Nessa mesma data, às 23 horas e 15 minutos, o condenado espontaneamente se apresentou à prisão.Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os próximos itens, com base nas disposições penais relativas à contagem do prazo de cumprimento da pena. O tempo de cumprimento da pena começou a contar a partir do dia 23/1/2021, desprezadas as frações de minutos do dia da apresentação do condenado à prisão.

O tempo de cumprimento da pena começou a contar a partir ...

Q2199317

Ano: 2022

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - IBAMA - Analista Ambiental - Área: Recuperação Ambiental - 2022

O tempo de cumprimento da pena começou a contar a partir do dia 23/1/2021, desprezadas as frações de minutos do dia da apresentação do condenado à prisão.

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O tempo de cumprimento da pena começou a contar a partir do dia 23/1/2021, desprezadas ...