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Considerando a jurisprudência e o entendimento sumulado do STJ sobre a dosimetria da pe...
Considerando a jurisprudência e o entendimento sumulado do STJ sobre a dosimetria da pena, leia as seguintes afirmativas.
I - A afirmação de que o agente possuía plena consciência da ilicitude de sua conduta não é idônea para exasperação da pena-base, pois constitui elemento ínsito ao delito.
II - Circunstâncias atenuantes e causas de diminuição de pena não podem conduzir à redução de pena abaixo do mínimo legal.
III- Inquéritos policiais e ações penais em curso não podem ser considerados para exasperar a pena-base.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas l e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, Il e III.