Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Aquele que entrar no exercício de função pública antes de...
Aquele que entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, conforme o Código Penal Brasileiro, cometerá o crime de:
A
violação funcional.
B
exercício funcional ilegalmente antecipado.
C
excesso de exação.
D
emprego irregular de rendas públicas.
E
abandono de função.