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Aquele que entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências leg...
Aquele que entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, conforme o Código Penal Brasileiro, cometerá o crime de:
A
violação funcional.
B
exercício funcional ilegalmente antecipado.
C
excesso de exação.
D
emprego irregular de rendas públicas.
E
abandono de função.