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Em termos de interpretação da lei penal, quando se...
Em termos de interpretação da lei penal, quando se encontram na legislação expressões como “qualquer outro meio”, “qualquer outra vantagem”, “outro recurso” ou “qualquer outro meio fraudulento”, por exemplo, tais preceitos serão supridos por
A
analogia.
B
interpretação progressiva.
C
interpretação autêntica.
D
interpretação analógica.
E
interpretação declarativa.