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Em relação à extinção da punibilidade e a suas causas, assinale a opção correta.

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Q2605558
Teclas de Atalhos
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Ano: 2022
Prova: CESPE/CEBRASPE - CBM RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente - 2022

Em relação à extinção da punibilidade e a suas causas, assinale a opção correta.

A

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dos crimes impede a agravação da pena resultante da conexão.

B

Lei superveniente pode revogar os efeitos extintivos da anistia.

C

A decadência é causa extintiva de punibilidade relacionada exclusivamente aos crimes de ação privada.

D

A relação das causas extintivas da punibilidade expressa no Código Penal brasileiro é taxativa, não cabendo novas previsões em legislações esparsas.

E

O indulto não se confunde com a comutação da pena.