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Em relação à extinção da punibilidade e a suas causas, assinale a opção correta.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CBM RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente - 2022
Em relação à extinção da punibilidade e a suas causas, assinale a opção correta.
A
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dos crimes impede a agravação da pena resultante da conexão.
B
Lei superveniente pode revogar os efeitos extintivos da anistia.
C
A decadência é causa extintiva de punibilidade relacionada exclusivamente aos crimes de ação privada.
D
A relação das causas extintivas da punibilidade expressa no Código Penal brasileiro é taxativa, não cabendo novas previsões em legislações esparsas.
E
O indulto não se confunde com a comutação da pena.