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Questões de Concurso sobre Prescrição no concurso de crimes
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Quanto às jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria de prescrição penal, assinale a alternativa correta.
A
O acórdão confirmatório da sentença condenatória não é marco interruptivo do prazo prescricional.
B
Na falsidade ideológica, o termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão punitiva é o momento da reiteração de seus efeitos.
C
O Supremo Tribunal Federal admite a denominada prescrição em perspectiva, haja vista a existência de previsão legal do instituto.
D
Ocorrida a prescrição da pretensão punitiva de crime de responsabilidade de prefeito municipal, ainda assim podem ser aplicadas as sanções de perda de cargo e de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública.
E
No caso de crimes conexos que sejam objeto do mesmo processo, havendo sentença condenatória para um dos crimes e acórdão condenatório para o outro delito, tem-se que a prescrição da pretensão punitiva de ambos é interrompida a cada provimento jurisdicional.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CBM RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente - 2022
Em relação à extinção da punibilidade e a suas causas, assinale a opção correta.
A
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dos crimes impede a agravação da pena resultante da conexão.
B
Lei superveniente pode revogar os efeitos extintivos da anistia.
C
A decadência é causa extintiva de punibilidade relacionada exclusivamente aos crimes de ação privada.
D
A relação das causas extintivas da punibilidade expressa no Código Penal brasileiro é taxativa, não cabendo novas previsões em legislações esparsas.
E
O indulto não se confunde com a comutação da pena.
Acerca da extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
A
Transitada em julgado a sentença condenatória, a prescrição
corre também durante o tempo em que o condenado estiver
preso por outro motivo, salvo se a pena estiver sendo cumprida
no estrangeiro.
B
A extinção da punibilidade de crime que seja pressuposto,
elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro
crime não se estende a este e, tratando-se de crimes conexos,
a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos
outros, a agravação da pena resultante da conexão.
C
Para fins de prescrição, tratando-se de concurso de crimes, a
extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um,
isoladamente, sendo considerada para efeitos de reincidência
a sentença que conceder o perdão judicial.
D
Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, a
prescrição regula-se pela pena aplicada e, se o crime for
hediondo, os prazos aumentam em um terço, ainda que o
condenado não seja reincidente.
E
Após o trânsito em julgado da sentença condenatória para a
acusação ou após o não provimento de seu recurso, a
prescrição regula-se pela pena aplicada, podendo o termo
inicial ser a data anterior à da denúncia ou à da queixa.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No concurso de crimes, cuidando-se de infrações de espécies diversas cometidos por condutas distintas, ambas com violência física real, dos institutos legais abaixo em princípio pode-se postular em favor do imputado
A
concurso formal heterogêneo.
B
concurso formal impróprio.
C
crime continuado genérico.
D
crime continuado específico.
E
prescrição isoladamente considerada.
Sobre extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
A
a prescrição antes de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada.
B
o curso da prescrição é suspenso pelo recebimento da denúncia ou queixa.
C
a sentença que conceder o perdão judicial é sempre considerada para efeitos de reincidência.
D
no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.
E
nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles sempre impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
Quando um crime é pressuposto de outro, como é o caso da falsidade ideológica praticada para fins de cometimento de um estelionato, a extinção da punibilidade do primeiro crime se estende ao segundo.
C
Certo
E
Errado
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
C
Certo
E
Errado
Sobre a prescrição no direito penal, assinale a alternativa correta:
A
A decisão confirmatória da pronúncia, a pronúncia e a reincidência são exemplos de causas impeditivas da prescrição.
B
O curso da prescrição interrompe-se enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.
C
O curso da prescrição interrompe-se enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.
D
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
Ocorrendo crime continuado, considera-se, para fins de
estabelecimento do prazo prescricional, a pena aplicada na
sentença com o acréscimo decorrente da continuidade.
C
Certo
E
Errado
Míriam, na condução de seu veículo, perdeu a direção e atropelou uma pessoa que se encontrava na calçada. Apavorada, empreendeu fuga e atropelou outra pessoa. No curso do processo, reconheceu-se a ocorrência de concurso material de crimes, tendo o juiz aplicado uma pena básica de dois anos de reclusão para cada um dos crimes, na mesma sentença, o que, pela aplicação da regra da soma das penas, perfez o total de quatro anos. Mesmo com o trânsito em julgado, não houve início da execução da pena após quatro anos e seis meses. Assim, o defensor da causa requereu o reconhecimento da prescrição. Nessa situação, a extinção da punibilidade incidirá sobre cada uma das penas isoladamente, mesmo tendo sido aplicada pena total de quatro anos na mesma sentença.
C
Certo
E
Errado
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