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Dentre os Princípios do Direito Penal, qual se enquadra na...
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Q2651514
Teclas de Atalhos
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Dentre os Princípios do Direito Penal, qual se enquadra na disposição contida no art. 1º do Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”:
A
princípio da especialidade.
B
princípio da fragmentariedade.
C
princípio da temporariedade.
D
princípio da legalidade.
E
princípio da adequação social.