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Prevê o Código Penal:

Prevê o Código Penal:


A

Quanto ao termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;


B

Que a punibilidade não se extingue pela retratação do agente em nenhum caso;


C

O curso da prescrição não é prejudicado enquanto não se resolver, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime;


D

O juízo sobre a denúncia ou queixa interrompe a prescrição se for por sua rejeição;


E

Todas as assertivas anteriores estão corretas.