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Mévio deu às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.Considerando a ex...
Mévio deu às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Considerando a exata conduta narrada, nos termos do Código Penal, restou configurado:
A
O crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
B
O crime de concussão.
C
O crime de prevaricação.
D
O crime de condescendência criminosa.
E
O crime de excesso de exação.