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No Brasil, o gênero “infrações penais” é subdividido em duas espécies: os crimes ou del...
No Brasil, o gênero “infrações penais” é subdividido em duas espécies: os crimes ou delitos (expressões sinônimas) e as contravenções penais. Uma diferença entre tais categorias é baseada na consequência punitiva da lesão causada ao ordenamento jurídico.
Destarte, nos termos da legislação vigente, em relação às contravenções, assinale a afirmativa correta.
A
É aplicável apenas a pena de multa.
B
São aplicáveis as penas de reclusão e detenção.
C
São aplicáveis as penas de prisão simples e multa, alternativa ou cumulativamente.
D
São aplicáveis as penas de detenção e multa.
E
São aplicáveis as penas de reclusão e multa.