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O Código Penal estabelece como hipótese de qualificação do homicídio o cometimento do a...
O Código Penal estabelece como hipótese de qualificação do
homicídio o cometimento do ato com emprego de veneno, fogo,
explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de
que possa resultar perigo comum. Esse dispositivo legal é exemplo
de interpretação
A
analógica.
B
teleológica.
C
restritiva.
D
progressiva.
E
autêntica.