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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A
A prescrição da pretensão punitiva é interrompida pela reincidência penal.
B
A sentença penal condenatória interrompe a prescrição da pretensão punitiva,
ainda que anulada integralmente.
C
A prescrição retroativa e a intercorrente têm como pressuposto a pena concreta,
ocorrendo esta entre a publicação da sentença condenatória e o trânsito em
julgado para a defesa, enquanto aquela é apurada da sentença condenatória para
trás.
D
Não se se considera como marco para fins de cálculo da prescrição pela pena em
concreto o indeferimento na origem do recurso extraordinário, porque inadmissível,
sendo considerado como marco a decisão do Supremo Tribunal Federal que
confirma a decisão do Tribunal de Justiça.
E
A prescrição da pretensão punitiva é calculada sobre o total da pena.