Segundo o Código Penal brasileiro, por ser o aborto considerado lesão corporal grave, ele deve ser relatado em prontuário médico, podendo ser negada a liberação de cópias do prontuário em quaisquer circunstâncias.
Determinado indivíduo provoca aborto em gestante. O consentimento da grávida, maior de idade, é obtido mediante fraude. Da ação sobrevém a morte da gestante, sem que, contudo, tenha-se verificado intenção de matar.
O indivíduo cometeu
A
aborto, em concurso com homicídio doloso na modalidade dolo eventual.
B
aborto, em concurso com homicídio culposo.
C
aborto qualificado, em concurso com homicídio culposo.
D
aborto, que será punido com pena duplicada em razão da morte.
E
lesão corporal gravíssima, pelo aborto, em concurso com homicídio culposo.
O Código Penal, nos crimes descritos nos artigos 124, 125 e 126, tipificou a pratica do delito de aborto. A doutrina conceitua o delito de aborto como a interrupção do processo da gravidez, desde a implementação do óvulo no útero até o início do parto. Acerca do delito de aborto, assinale a afirmativa incorreta.
A
Não há previsão na legislação penal da prática de aborto na forma culposa.
B
Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
C
Não há previsão nas legislações penal e processual penal sobre a formalização judicial nas denominadas hipóteses de aborto legal.
D
As penas cominadas nos artigos mencionados no enunciado são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave.
E
O crime de aborto pode ser praticado da forma omissiva - omissão imprópria.
