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Marque a alternativa CORRETA sobre crime consumado e crime tentado.
Define-se como tentado o crime que, quando ainda não iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Na tentativa perfeita, o agente inicia a execução sem, contudo, utilizar todos os meios que detinha ao seu alcance, e o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.
O critério para diminuição da pena no crime tentado está relacionado com a maior ou a menor proximidade da consumação, quer dizer, a distância percorrida do iter criminis.
Os crimes materiais e formais comportam a possibilidade de tentativa, entretanto, no que se refere aos crimes de mera conduta, não é possível sua configuração.
O crime falho, também chamado de tentativa inacabada, é uma espécie de tentativa na qual o agente pratica o fato em erro, ou seja, o agente elabora uma falsa percepção da realidade ao praticar sua conduta.
Qual crime se configura quando não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se?
Tentativa de crime.
Arrependimento posterior.
Impossível.
Doloso.
Consumado.
Com relação à consumação e tentativa do crime, nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que
diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem a maioria dos elementos de sua definição legal.
diz-se o crime tentado quando não se exaure por circunstâncias alheias à vontade do agente.
diz-se o crime tentado quando, iniciada a cogitação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem dois terços dos elementos de sua definição legal.
Com relação aos crimes tentado e consumado previstos no Código Penal, é correto afirmar que
o crime será consumado quando nele se reúnam alguns elementos de sua definição legal.
salvo disposição em contrário, pune-se o crime consumado com o dobro da pena correspondente à tentativa.
o crime será tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias da vontade do agente.
salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
A respeito do crime consumado e do crime tentado, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, considere:
I. Há desistência voluntária quando o agente, embora tenha iniciado a execução de um delito, desiste de prosseguir na realização típica, atendendo sugestão de terceiro.
II. A redução de um a dois terços da pena em razão do reconhecimento do crime tentado deve ser estabelecida de acordo com as circunstâncias agravantes ou atenuantes porventura existentes.
III. Há arrependimento eficaz, quando o agente, após ter esgotado os meios de que dispunha para a prática do crime, arrepende-se e tenta, sem êxito, por todas as formas, impedir a consumação.
IV. Em todos os crimes contra o patrimônio, o arrependimento posterior consistente na reparação voluntária e completa do prejuízo causado, implica a redução obrigatória da pena de um a dois terços.
V. Há crime impossível quando a consumação não ocorre pela utilização de meio relativamente inidôneo para produzir o resultado.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito do crime consumado e tentado, considere:
I. Augustus cogitou da possibilidade de subtrair cabeças de gado da Fazenda X8.
II. Augustus e Petrus ajustaram a subtração dos animais e combinaram de arranjar pessoas para ajudá- los na empreitada.
III. Numa quarta-feira à noite, Augustus, Petrus e mais dois ajudantes entraram na Fazenda X8 com um caminhão e laçaram um boi, mas fugiram do local sem levá-lo quando viram um veículo se aproximando.
IV. Um mês depois, Augustus e um outro comparsa foram até a Fazenda Solo Verde, subtraíram 100 sacas de café, levaram para um depósito e depois venderam.
V. Petrus entrou numa loja e colocou várias peças de roupa numa sacola. Quando estava saindo do estabelecimento, foi surpreendido e preso em flagrante.
Há crime tentado nas situações constantes APENAS em
I, II e IV.
II, III e V.
III e V.
IV e V.
I e II.
A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem ocorre no instante em que o documento falso é criado, independentemente da sua efetiva utilização pelo beneficiário.
Segundo o Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
São elementos que integram o fato típico: a conduta humana, o resultado, o nexo causal e a ilicitude.
São excludentes legais de ilicitude: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal, o exercício regular de direito e o consentimento do ofendido.
Integram o crime tentado: o início da execução e a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, a qual pode ser dar a título de dolo ou de culpa.
Sobre a lei penal no tempo, o Código Penal Brasileiro adotou a Teoria da Ubiquidade.
O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
Fabrício, com a intenção de seqüestrar o filho de seu patrão para obter vantagem monetária com o preço do resgate, compra cordas, furta um carro e arruma o local que serviria como cativeiro. No entanto, dois dias antes de efetivar seu intento, seus planos são descobertos. Diante desses fatos, Fabrício:
não responderá por qualquer crime;
responderá apenas pelo crime de furto consumado;
responderá por tentativa de extorsão mediante seqüestro e furto consumado;
responderá por tentativa de extorsão mediante seqüestro e furto tentado;
responderá apenas por tentativa de sequestro.
Em relação ao crime é incorreto afirmar:
Desistência voluntária: o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Crime consumado: é consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
Crime tentado: é aquele que, após iniciada a execução, não se consuma em face que o agente, por vontade própria, desiste de prosseguir na execução.
Crime doloso é o que ocorre, quando o agente visa ao resultado ou quando assumiu o risco de produzi-lo.
Crime culposo é o que ocorre, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
O agente iniciou a execução de um delito, cuja consumação não ocorreu pela:
I. Ineficácia relativa do meio empregado.
II. Impropriedade absoluta do objeto.
III. Reação da vítima.
IV. Ineficácia absoluta do meio empregado.
V. Impropriedade relativa do objeto.
Haverá tentativa punível na(s) hipótese(s) indicada(s) SOMENTE em
III.
I e V.
II e IV.
I, II e IV.
I, III e V.
Analise as afirmações a seguir.
I possível a compensação de culpas em Direito Penal.
II possível a tentativa de crime preterdoloso.
III Custódio, com intenção matar, esfaqueia Roberval e pensa que efetivamente o matou. Imaginando já ter atingido o resultado pretendido e supondo estar com um cadáver em mãos, amarra o corpo a uma pesada âncora e atira-o ao mar, vindo a causar, sem saber, a morte de Roberval por afogamento. Custódio deverá responder pelos crimes de tentativa de homicídio e ocultação de cadáver.
IV De acordo com o Código Penal Brasileiro, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
V Considera-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Será tentado o crime quando, iniciada a execução, ele não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Todas e somente as afirmações estão corretas estão na alternativa:
I - V
I - III - V
IV - V
II - III - IV - V
III - IV
Considere as afirmativas abaixo.
I. Está consumado o crime quando o fato concreto se subsume ao tipo abstrato descrito na lei penal.
II. São elementos da tentativa, a cogitação do crime, os atos preparatórios e os atos de execução.
III. No arrependimento eficaz, o agente, embora tenha iniciado a execução do crime, não a leva adiante, abandonando a sua realização.
IV. Para a caracterização da desistência voluntária, é imprescindível que o agente esgote os atos de execução e em seguida atue evitando que o resultado ocorra.
V. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
É correto APENAS o que se afirma em:
Considere a seguinte situação hipotética.
Ricardo, um dia antes de completar dezoito anos de idade, atirou em seu desafeto Cláudio, vindo a atingi-lo no tórax. Socorrido por populares e levado ao hospital, Cláudio veio a falecer 10 dias depois, quando Ricardo já havia atingido a maioridade.
Nessa situação, Ricardo responderá pelo crime de homicídio consumado, pois a morte da vítima ocorreu quando já contava com 18 anos de idade.
Certo
Errado
Diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, e considera-se tentado o crime quando, iniciada a execução, ele não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
A respeito do crime tentado e consumado, é correto afirmar que,
se o agente é impedido por terceiros de prosseguir na execução do delito, não responde por tentativa.
quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, diz-se o crime consumado.
tanto nos crimes dolosos como nos crimes culposos, pode ser reconhecida a tentativa.
pela legislação brasileira, a pena do crime tentado é a mesma do crime consumado.
havendo premeditação e ajuste, há tentativa mesmo que não tenha sido iniciada a execução do crime.
O exaurimento, quanto à infração penal, é:
elemento constitutivo
elemento acidental
conseqüência física, ou moral do delito
causa especial de aumento de pena
circunstância irrelevante