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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondências

 
 
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Ano: 2024
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - PM RJ - Oficial - 2024

Em maio de 2024, Jonas, agindo com dolo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documentos e informações classificados como secretos, nos termos da lei, colocando em perigo a preservação da ordem constitucional e a soberania nacional. Registre-se que a conduta perpetrada não teve o fim de expor a prática de crime ou a violação de direitos humanos por terceira pessoa.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:

A

abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

B

atentado à integridade nacional;

C

atentado à soberania;

D

golpe de estado;

E

espionagem.

Ano: 2024
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura de Iporã do Oeste - Auxiliar de Serviços Gerais - 2024

É configurado como crime penal, alguns procedimentos relacionados à correspondência dirigida a outrem. Marque a alternativa que expressa corretamente sobre a prática desse crime.

A

Corromper e destruir a correspondência.

B

Corromper, apenas, a correspondência, sem, contudo, destruí-la.

C

Somente se destruir a correspondência.

D

Nem quando se corrompe e nem quando se destrói.

Ano: 2020
Banca: Instituto de Administração e Tecnologia - ADM TEC
Prova: ADM&TEC - Prefeitura de Gravatá - Advogado - 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos se o condenado não seja reincidente em crime doloso ou se a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, autorizem a concessão do benefício, conforme previsto no artigo 77 do Código Penal.

II. No Brasil, constituir, organizar, integrar, manter ou custear uma organização paramilitar, uma milícia particular, um grupo ou um esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal, são práticas sujeitas à pena de detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos e multa, conforme previsto no artigo 288-A do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

III. Devassar indevidamente o conteúdo de uma correspondência fechada, dirigida a outrem, é uma prática sujeita à pena de detenção, de seis a doze meses e multa, cumulativamente, de acordo com o Código Penal. Na mesma pena incorre quem se apossa indevidamente de correspondência alheia, embora não fechada e, no todo ou em parte, a sonega ou destrói, conforme disposto no artigo 151, § 1º, do Código Penal.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Apenas uma afirmativa está correta.

C

Apenas duas afirmativas estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

 
 
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