Questões de Concurso sobre Da Receptação

apropriação indébita.

furto qualificado.

estelionato.

receptação.

Extorsão.

Estelionato.

Furto.

Receptação.

Apropriação indébita.

Roubo discreto.

Estelionato.

Apropriação indébita.

Receptação.

Conspiração.

O delito de receptação (art. 180 do CP), nas modalidades transportar, conduzir ou ocultar, é crime permanente, cujo flagrante perdura enquanto o agente se mantiver na posse do bem que sabe ser produto de crime.

O pagamento integral dos débitos oriundos de apropriação indébita previdenciária, ainda que efetuado após o recebimento da denúncia, mas antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, extingue a punibilidade, nos termos do art. 9º, §2º, da Lei 10.684/03.

Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de apropriação indébita previdenciária, quando, na ocasião do delito, o valor do débito com a Previdência Social não ultrapassar o montante de R$10.000,00 (dez mil reais), previsto no art. 20 da Lei 10.522/2002.

O delito de apropriação indébita previdenciária constitui crime omissivo próprio, que se perfaz com a mera omissão de recolhimento da contribuição previdenciária dentro do prazo e das formas legais, prescindindo, portanto, do dolo específico.

O crime de extorsão é formal e consuma-se no momento em que a violência ou a grave ameaça é exercida, independentemente da obtenção da vantagem indevida.

é impunível se o autor do crime de que proveio a coisa é isento de pena, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

é punível ainda que o agente tenha apenas influído para que terceiro, de boa-fé, oculte coisa que sabe ser produto de crime.

de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, com finalidade de comercialização, é crime contra a fauna e submetido às causas de aumento de pena da Lei nº 9.605/1998.

tem a pena aumentada por se tratar de circunstância agravante, quando envolver bens do patrimônio do Estado ou Município.

qualificada demanda atividade comercial regular, vedada essa condição em atividade exercida de forma residencial em razão do princípio da legalidade estrita.

Certo

Errado

não comete crime, tratando-se de mero ilícito civil, dada a equiparação entre pessoas e bens semoventes domesticáveis.

não comete crime, mas sim contravenção penal.

comete crime de receptação de animal, se houver finalidade de comercialização, exigindo-se ainda que deva saber ser o cachorro produto de crime.

não comete crime se o animal tiver sido abatido ou dividido em partes.

Violência arbitrária.

Advocacia administrativa.

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

Receptação.

Apropriação indébita.

Receptação.

Esbulho patrimonial.

Confiscamento ilegal.

Envolvimento passional.

Mévio, tendo se apropriado de dinheiro pertencente ao pai, pratica o crime de apropriação indébita, sendo punido com a pena nele prevista.

Tício, comerciante, tendo adquirido carne a preço muito inferior ao valor de mercado, pratica o crime de receptação qualificada, na modalidade culposa.

Caio, visando processar Tícia, pelo crime de furto de coisa comum, deverá fazê-lo mediante queixa.

Mévia, tendo exigido de Semprônia, como garantia de dívida, que falsificasse a assinatura do fiador no contrato de mútuo, pratica o crime de extorsão direta.

Cipião, tendo quebrado a janela da Prefeitura de Buritizal, intencionalmente, pratica o crime de dano qualificado.

constitui causa de aumento de pena do furto simples a subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.

é isento de pena quem comete furto em prejuízo de ascendente, independentemente da idade da vítima.

não incide a agravante de crime praticado contra maior de sessenta anos no caso de estelionato contra idoso.

admitem a figura privilegiada os crimes de furto, dano, apropriação indébita, estelionato e receptação.

A Polícia de Campo Grande investigou um fato que se tornou nacionalmente conhecido como o "golpe da gostosa". Uma pessoa, que se dizia mulher, trocava mensagens pelas redes sociais. Segundo a polícia, ela agia sempre da mesma maneira. Criava um perfil na internet com fotos de mulher bonita e sensual. Os homens então a adicionavam, e a mulher falava que seria melhor conversarem pelo WhatsApp. Quando elogiada, dizia ser médica, recém-separada, com diversas fotos de supostos atendimentos médicos em seu perfil. Quando a conversa passava para um tom mais íntimo, ela falava que sofria perseguição do ex-marido e pedia dinheiro para comprar uma passagem de avião e ir ao encontro da vítima, mas, assim que confirmado o depósito, a golpista sumia. O “golpe da gostosa” configura crime de estelionato.

Ricardo, ao sair de uma agência bancária, sentiu alguém colocar a mão em seu ombro. A pessoa que o abordou, mostrando que estava com um revólver municiado na cintura, ordenou-lhe que colocasse todo o dinheiro que recém havia sacado na mochila que o agente carregava. Este fato configura roubo qualificado.

José, mediante ardil, instala dispositivo em caixa eletrônico, conhecido como “chupa-cabras”, e consegue acesso aos dados e ao cartão da correntista Neli, que ficou retido no caixa. Na sequência, com o uso do cartão, efetua saques e compras no comércio no valor total de 25 mil reais. Caso de furto qualificado pela fraude.

Sem a ocorrência de lesão ou de perigo concreto de dano na condução do veículo, não constitui crime, de per si, a conduta de quem confia a direção do automotor a pessoa não habilitada ou com o direito de dirigir suspenso.

A receptação qualificada é crime próprio, do industrial ou comerciante, inclusive o clandestino com comércio exercido em sua residência; mas, para a caracterização do delito, a qualidade de comerciante ou industrial do agente não é o suficiente.

Receptação.

Apropriação indébita.

Induzimento à especulação.

Estelionato.

Josefina celebra contrato de penhor, entregando uma joia ao credor pignoratício. Posteriormente, ainda na vigência do contrato, a joia é furtada por terceiro. Ciente do furto e vislumbrando na hipótese uma forma de pagar menos para reaver seu patrimônio, Josefina procura o autor do crime patrimonial prévio e dele compra a joia furtada.

Ribamar, colecionador de carros antigos percebendo a falta, em lojas especializadas, de uma determinada autopeça para reposição, encomenda a Servílio a referida peça, consciente de que este, motivado pela encomenda, roubará um carro para cumprir o avençado, o que efetivamente ocorre. Assim, Ribamar ingressa na posse da peça desejada.

Cristóvão compra de Amílcar uma motosserra por preço irrisório, sabendo que o vendedor está dispondo do bem por preço inferior ao do mercado porque usou a ferramenta para a prática de um homicídio e quer dela se livrar.

Teobaldo tem seu telefone celular furtado. Para reaver o aparelho, liga para o autor do crime, passando a negociar sua entrega. Assim, concretizado o ajuste, Teobaldo paga o valor exigido, recebendo de volta o telefone.

Elesbão, camelô, conscientemente expõe á venda cigarros de importação proibida, os quais adquiriu de um amigo que sabe ser contrabandista.

se aplica apenas aos casos de dolo eventual, excluindo-se o dolo direto.

abrange igualmente o dolo direto.

configura má utilização da expressão, por ser indicativa de culpa consciente.

impede que no exercício de atividade comercial possa se alegar receptação culposa.

A receptação própria é um crime material, consuma-se com a efetiva aquisição, recebimento, transporte, condução ou ocultação da coisa produto de crime. A receptação imprópria, por sua vez, é um crime formal e, teoricamente, não admite a tentativa.

Aquele que sabe sobre a origem da coisa produto de crime pratica a receptação na modalidade própria, enquanto que aquele que deveria saber pratica o delito na modalidade imprópria.

A modalidade dolosa da receptação é conhecida doutrinariamente por receptação própria e a modalidade culposa por receptação imprópria.

Na receptação culposa exige-se o elemento subjetivo especial do tipo constituído pelo fim especial de desconhecer a origem da coisa produto de crime.

A receptação própria está prevista no “caput” do art. 180 do Código Penal, enquanto a receptação imprópria, ou qualificada, está descrita no §1.º.