Questões de Concurso sobre Dos Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela e Curatela

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2022
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TJ CE - Oficial de Justiça - 2022

Em relação aos crimes contra a família:

A

deixar de pagar, sem justa causa, pensão alimentícia judicialmente fixada, configura apenas ilícito civil.

B

na subtração de incapaz (art. 249), sendo o agente pai ou tutor, ficará isento de pena, mesmo que destituído do pátrio poder.

C

o casamento contraído por erro essencial (art. 236) é de ação penal pública incondicionada.

D

no crime de bigamia (art. 235), a anulação do casamento anterior provoca a inexistência do crime.

E

é crime de parto suposto esconder parto próprio ou atribuí-lo a terceiro.

 
 
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