Questões de Concurso sobre Furto com emprego de explosivos e furto de explosivos

 
 
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A legislação processual penal, arrimada na Constituição Federal, não autoriza a concessão de liberdade provisória mediante fiança em determinadas hipóteses de crimes. Assinale, entre as seguintes alternativas, aquela que, objetivamente, permite a concessão da benesse.


A

Epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º, do Código Penal).


B

Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A, do Código Penal).


C

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real (art. 122, “caput” e § 4º, do Código Penal).


D

Crime de Tortura (Lei nº 9.455/1997).


E

Homicídio consumado (art. 121, “caput”, do Código Penal).

Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.


A

Tanto o emprego de explosivo como a subtração de explosivo qualificam o crime de furto


B

A conduta descrita no artigo 158 do Código Penal (crime de extorsão), é “exigir” “vantagem econômica indevida” “mediante violência ou grave ameaça”


C

O emprego de arma é causa de aumento no roubo (art. 157, §2º, do Código Penal)


D

Para consumação do roubo, exige-se a posse mansa e pacífica do bem subtraído

Ildebrando, frentista, assustado com constantes assaltos a postos de combustíveis, decide levar para o trabalho um revólver de calibre .38, arma de fogo de uso permitido, devidamente registrada em seu nome, cuja autorização para o porte ele não possui. Certo dia, quando ele está trabalhando, trazendo a citada arma de fogo no bolso de seu uniforme, percebe um indivíduo, armado, rendendo um pedestre, nas proximidades do posto de combustíveis, o que o leva a sacar sua arma e efetuar disparo para o alto, pondo em fuga o assaltante. Este é perseguido e, logo em seguida, detido por policiais, que arrecadam com ele um simulacro de arma de fogo.

Diante do caso narrado, é correto afirmar que Ildebrando:


A

não cometeu crime;


B

cometeu crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido;


C

cometeu crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido;


D

cometeu crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de disparo de arma de fogo;


E

cometeu crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e de disparo de arma de fogo

No cometimento de furto, se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego, a pena é de:


A

Reclusão, de um a quatro anos, e multa.


B

Somente multa.


C

Reclusão, de dois a oito anos, apenas.


D

Reclusão, de dois a cinco anos.


E

Reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

 
 
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