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Questões de Concurso sobre Imunidades relativas ou processuais (art. 182, CP)
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Conforme preceitua o art. 182 do Código Penal, somente se procede mediante representação, se o crime contra o patrimônio é cometido em prejuízo:
I- do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;
II- de irmão, legítimo ou ilegítimo;
III- de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
A
I, II e III.
B
II.
C
I e II.
D
II e III.
E
I e III.
Dionísio, durante a realização do carnaval de rua no Rio de Janeiro, é flagrado subtraindo um aparelho celular de pessoa embriagada. Ao ser submetido à revista, são encontrados seis outros aparelhos de telefonia móvel. Conduzido à Delegacia de Polícia, se identifica como agente consular grego, informação que é verificada e confirmada.
Diante desse quadro, em termos de responsabilidade penal, Dionísio:
A
não responderá por crime, por ter imunidade diplomática;
B
responderá de acordo com a lei penal brasileira;
C
não responderá por crime, por ter imunidade total;
D
responderá de acordo com a lei penal grega;
E
não responderá por crime, por ter imunidade funcional.
A respeito “Dos Crimes contra o Patrimônio”, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:
A
O crime de furto praticado pelo sobrinho em prejuízo do tio, em que ambos coabitam na mesma residência, somente se procede mediante representação.
B
O filho que pratica roubo contra o seu pai somente será processado mediante representação deste último.
C
O filho que pratica furto contra o seu pai maior de sessenta anos fica isento de pena.
D
Somente se procede mediante representação o crime de extorsão praticado pela esposa contra o seu marido, na constância da sociedade conjugal.
A autoridade policial poderia instaurar o inquérito policial independentemente de qualquer manifestação por parte de João.
C
Certo
E
Errado
Ocorreria uma imunidade penal absoluta com relação a Maria, com isenção de pena, caso, no momento do fato delituoso, ela ainda estivesse casada e residindo com João
C
Certo
E
Errado
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A ação penal do crime praticado é pública incondicionada.
C
Certo
E
Errado
No dia 18 de outubro de 2000, Fernando, de 18 anos de idade, subtraiu a bicicleta, marca Tracker 29, pertencente a seu tio, Rogério, da residência em que coabitam, com intuito de adquirir maconha. É correto afirmar que
A
o fato delituoso está prescrito.
B
Fernando responderá pelo crime de furto, sem necessidade de representação.
C
o fato é atípico.
D
Fernando responderá pelo crime de furto, desde que haja manifestação de vontade do prejudicado.
E
caracteriza-se a imunidade penal absoluta.
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