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Questões de Concurso sobre Inserção de dados falsos em sistema de informações
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João Pedro, estudante de direito da Universidade Delta Kappa, estava em tarde de estudos sobre direito penal, quando se deparou com a conduta típica de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. A conduta estudada por João Pedro é do crime de:
A
Peculato.
B
Inserção de dados falsos em sistema de informações.
C
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
D
Peculato culposo.
E
Peculato mediante erro de outrem.
O servidor responsável pela folha que introduz registro incorreto no sistema do RPPS, a fim de reduzir o benefício de alguém, causando-lhe dano, comete o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatória ou gravosa, que a lei não autoriza, é considerado:
A
Excesso de exação.
B
Extravio.
C
Peculato mediante erro de outrem.
D
Inserção de dados falsos em sistema de informações.
E
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano, implica na pena de:
A
Reclusão, de um a quatro anos, e multa.
B
Detenção, de um a três meses, ou multa.
C
Reclusão, de dois a doze anos, e multa.
D
Detenção, de três meses a um ano, ou multa.
E
Reclusão, de seis meses a dez anos, e multa.
Assinale a alternativa que apresenta crime próprio quanto ao sujeito ativo.
A
Inserção de dados falsos em sistema de informações.
B
Fraudes em certames de interesse público.
C
Usurpação de função pública.
D
Corrupção ativa.
E
Subtração ou inutilização de livro ou documento.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Acerca do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, assinale a alternativa correta.
A
É um crime culposo, necessariamente comissivo, formal e instantâneo.
B
É um crime doloso, necessariamente omissivo, instantâneo e transeunte.
C
É um crime doloso, comissivo ou omissivo, plurissubsistente e transeunte.
D
É um crime doloso, instantâneo, monossubjetivo e plurissubsistente.
E
É um crime doloso ou culposo, instantâneo, monossubjetivo e transeunte.
À luz do disposto no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2.848/1940, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informações o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
B
No crime de epidemia, se da propagação de germes patogênicos resultar morte, aplica-se a pena em dobro.
C
A infração de medida sanitária preventiva, determinada pelo poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, quando praticada por agente que exerce a profissão de médico, tem a pena aumentada de um terço.
D
Comete crime quem fornece substância medicinal em desacordo com receita médica.
E
A corrupção passiva compreende o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O artigo 313-A do Código Penal determina a aplicação de multa de dez a vinte salários mínimos e a prestação de serviços comunitários para o funcionário autorizado que facilitar a inserção de dados falsos em um sistema informatizado da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si.
II. O artigo 315 do Código Penal prevê uma pena de detenção, de um a três meses, ou multa, para o indivíduo que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Consulplan
Assinale a alternativa correta, tendo como referência crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral.
A
Haverá o delito de prevaricação quando o funcionário, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
B
A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente que pratica o delito de peculato em quaisquer das suas modalidades.
C
Comete o delito de concussão o funcionário que, no exercício da função, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.
D
Incorre no delito de corrupção passiva o funcionário que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
E
O delito de inserção de dados falsos em sistema de informações exige um especial fim de agir por parte do agente, a saber: a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
O funcionário público autorizado, que insere dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si, pratica crime contra o(a):
A
administração em geral.
B
saúde pública.
C
patrimônio.
D
família.
E
dignidade sexual.
De acordo com o art. 313-A do Decreto nº 2.848/40 “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”, pena de:
A
Reclusão, de um a dois anos, e multa.
B
Reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
C
Reclusão, de dois a doze anos, e multa.
D
Reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
E
Reclusão, de cinco a oito anos, e multa.
Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá cometido o crime de falsidade ideológica.
C
Certo
E
Errado
O funcionário público autorizado, que exclui indevidamente dados corretos nos bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si, comete crime de:
A
concussão.
B
corrupção.
C
violação do segredo profissional.
D
inserção de dados falsos em sistema de informações.
E
extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, é correto afirmar que:
A
no crime de concussão, o funcionário público solicita a vantagem indevida à vítima;
B
na corrupção passiva, o funcionário público sempre toma a iniciativa de propor o pagamento da vantagem ilícita;
C
no crime de advocacia administrativa, o funcionário público patrocina interesse próprio e ilícito perante a administração pública;
D
responde por prevaricação, e não corrupção passiva, o funcionário público que deixa de praticar ato de ofício sem ser remunerado, atendendo a pedido de outra pessoa;
E
no crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, o funcionário público autorizado exclui ou altera dados corretos nos sistemas informatizados ou em banco de dados da Administração Pública.
João, servidor público ocupante de cargo efetivo de Analista de Sistemas, no exercício da função e na qualidade de funcionário autorizado, inseriu dados falsos e alterou indevidamente dados corretos em sistema informatizado da Administração Pública estadual. João promoveu as citadas alterações em banco de dados que compila informações estatísticas sobre segurança pública, com objetivo de maquiar índices de criminalidade na região do Batalhão de Polícia Militar onde seu irmão é Comandante e com o fim de obter vantagem indevida para si, consistente no pagamento de oitenta mil reais.
Ao receber o inquérito policial que apurou os fatos descritos contendo farta justa causa, o Promotor de Justiça deve oferecer denúncia em face de João, pela prática do crime, previsto no Código Penal:
A
de inserção de dados falsos em sistema de informações, desde que se comprove que o agente efetivamente recebeu vantagem indevida;
B
de inserção de dados falsos em sistema de informações, independentemente da comprovação de ter o agente efetivamente recebido o valor da vantagem indevida;
C
contra a administração pública de corrupção passiva, independentemente da comprovação de ter o agente efetivamente recebido o valor da vantagem indevida;
D
contra a administração pública de corrupção passiva, desde que se comprove que o agente efetivamente recebeu o valor da vantagem indevida;
E
contra a administração pública de peculato, desde que se comprove que o agente efetivamente recebeu o valor da vantagem indevida.
José, funcionário público municipal, responsável pelo banco de dados eletrônico da dívida ativa, excluiu todas as certidões da dívida ativa que existiam em nome da empresa “Boa Viagem”, de propriedade de sua amiga íntima. A conduta de José pode ser tipificada como:
A
peculato.
B
modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
C
inserção de dados falsos em sistema de informações.
D
extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
E
condescendência criminosa.
Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano configura:
A
ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário.
B
crime de descumprimento de acessibilidade previsto na legislação.
C
crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral.
D
mera infração disciplinar.
E
fraude de processo administrativo.
Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Comete prevaricação, o servidor que dá a verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
B
Policial que exige vantagem para si a fim de não impedir a venda de produtos por camelôs pratica o crime de concussão, na modalidade culposa.
C
Ao deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, o funcionário público comete peculato culposo.
D
O funcionário público que altera dados de uma licitação em sistema sem autorização de autoridade competente, comete crime contra a Administração Pública.
E
Patrocinar, mesmo que indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, constitui corrupção passiva.
Luiz foi denunciado pela prática do crime do artigo 313-A do Código Penal, que tipifica a conduta do funcionário de inserir ou facilitar a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter indevida vantagem para si ou para outrem ou para causar dano. A infração penal mencionada ostenta a natureza de crime:
A
próprio com relação ao sujeito passivo;
B
próprio com relação ao sujeito ativo, não sendo possível a responsabilização do particular em qualquer hipótese;
C
doloso ou culposo, dependente do elemento subjetivo do agente, sendo ambas puníveis;
D
comum, sendo dispensável a presença de funcionário público;
E
que admite, em tese, a tentativa.
O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal) pode ser cometido
A
por qualquer funcionário, público ou não, com a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
B
pelo funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática, pública ou não, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
C
pelo funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente
D
pelo funcionário autorizado que inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
E
por qualquer pessoa que inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração pública.
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