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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar
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Com relação aos crimes militares previstos no Código Penal Militar, é correto afirmar que o crime de
A
desrespeito a superior possui modalidade culposa.
B
violência contra militar em serviço não possui formas qualificadas.
C
incitamento possui modalidade culposa.
D
violência contra superior possui formas qualificadas.
Teco, policial militar, estava insatisfeito com uma advertência verbal feita por seu superior. Ao comentar o caso com Deco, também policial militar, eles decidiram fazer uma reunião com outros militares para tentar melhorar as condições da disciplina militar. A reunião foi marcada para o dia 05 de março de 2021, contou com a presença de trinta e cinco militares e efetivamente durou 15 minutos, sendo encerrada de forma pacífica. Nesse caso, é possível afirmar que:
A
Teco e Deco praticaram crime de reunião ilícita.
B
Teco praticou crime de crítica indevida.
C
Não houve nenhum crime militar.
D
Apenas Teco praticou crime de insubordinação.
E
Trinta e três militares cometeram, na condição de partícipes, o crime militar de recusa de obediência.
Inconformados com a forma como as escalas de serviço estavam sendo distribuídas entre os policiais militares, certo grupo resolveu se reunir para debater maneiras de boicotar as normas superiores. No dia designado, enquanto a reunião e os debates acalorados aconteciam, estes foram surpreendidos por seus superiores, que tomaram conhecimento da situação narrada. Pelo exposto, é correto afirmar que
A
o caso narrado pode ser enquadrado no crime de omissão de lealdade militar, pois, ao se reunirem sem a notificação prévia de seus superiores, praticaram conduta antiética e antidemocrática.
B
os policiais encontrados na reunião devem ser responsabilizados pelo crime de organização de grupo para a prática de violência, pois o desrespeito às orientações de superiores configura verdadeira violação aos preceitos da Constituição Federal de 1988.
C
os policiais encontrados na reunião deverão ser responsabilizados pelo crime de motim, uma vez que se reuniram para negar o cumprimento de ordens superioras.
D
o crime que pode ser verificado na situação narrada é de conspiração, pois os policiais foram flagrados durante a reunião em que combinavam descumprir a ordem, não chegando a praticar nenhum ato direto de motim.
Ano:
2022
Com base no Código Penal Militar, é correto afirmar que
A
o princípio da insignificância se aplica aos crimes militares de posse de entorpecente, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
B
a diferença entre motim e revolta é que, no motim, os agentes estão armados.
C
o crime de conspiração ocorre quando os militares se ajustam para a prática de motim ou revolta.
D
o uso indevido de uniforme, quando praticado por militar, configura transgressão disciplinar e, quando praticado por civil, é crime.
E
o crime de desrespeito a superior pode ocorrer na forma dolosa ou culposa.
Considera-se crime militar toda violação acentuada ao dever militar e aos valores das instituições militares. São propriamente militares os crimes cuja prática não seria possível senão por militar, haja vista ser essa qualidade do agente essencial para que o fato delituoso se verifique. Assim, dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém somente crimes propriamente militares.
A
Desrespeito a símbolo nacional, desacato a militar, despojamento desprezível, aliciação para motim ou revolta, deserção.
B
Recusa de obediência, descumprimento de missão, abandono de posto, motim e revolta, violência contra superior.
C
Embriaguez em serviço, desacato a superior, oposição à ordem de sentinela, violação de sigilo funcional, resistência mediante ameaça ou violência.
D
Desrespeito a superior, tráfico de influência, violência contra militar de serviço, publicação ou crítica indevida, dormir em serviço.
Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), marque a alternativa CORRETA:
A
Incorre na mesma pena do crime de deserção o militar que tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias, ou o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
B
Enquanto no crime de motim o militar pode agir isoladamente contra a ordem recebida de superior, no crime de revolta há a necessidade da reunião de dois ou mais militares e do uso de armas de fogo.
C
Para a caracterização do crime de desrespeito a superior não é necessário que o autor cometa o ato diante de outro militar.
D
O fato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, se amolda ao crime de corrupção passiva.
Ano:
2021
QUANTO AOS CRIMES CONSTANTES DO LIVRO I, TÍTULO II, CAPÍTULO I, DO CPM, DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR, É INCORRETO AFIRMAR:
A
No crime de Motim ou Revolta, crime plurissubjetivo, exige-se pelo menos, dois militares, em situação de atividade, para o cometimento. Daí, havendo apenas um militar da ativa na prática do delito e outros inativos, não se configurará o delito;
B
O civil poderá ser incriminado pelo crime de Insubordinação, art. 163 do CPM, Recusar obedecer a ordem de superior sobre assunto ou matéria de serviço ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, desde que em concurso de agentes com outros militares da ativa, na forma comissiva incitando à desobediência ou aliciando militares para a recusa da obediência da ordem;
C
No crime de Omissão de lealdade militar, cujo preceito primário delimita o dever jurídico de levar ao conhecimento do superior o motim ou a revolta de cuja preparação teve notícia, não será admitida a tentativa, nem o concurso de agentes, sob a forma de participação de civis;
D
O crime de Conspiração, art. 152 do CPM, incrimina os simples atos preparatórios do crime de Motim, bastando o ajuste, o acordo, o pacto, de militares, na empreitada comum de realizar as condutas descritas no art. 149 do CPM. Entretanto, estará isento de pena o agente que antes da execução do crime de Motim e quando era ainda possível evitar-lhe as consequências, denuncia o ajusta de que participou, não sendo relevante se o crime de Motim, a despeito da delação premial – caracterizada no dispositivo como escusa absolutória – venha a se consumar pela inação ou ineficiência das autoridades que deviam e podiam evitar o Motim.
Considerando os crimes contra a autoridade ou disciplina militar previstos no Decreto-Lei nº 1.001/1969 - Código Penal Militar, analise as assertivas:
I. No crime de violência contra superior a pena prevista será a de detenção. Entretanto, se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, a pena será de reclusão.
II. No crime de praticar violência contra superior, se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena de violência, a do crime contra a pessoa.
III. A reunião de militares armados, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la configura o crime de motim, com a pena aumentada da metade para os cabeças.
IV. A recusa em obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução configura o crime de desobediência previsto no art. 301 do CPM.
V. O crime de desrespeito a superior somente se configura caso seja cometido na presença de outro militar.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.
B
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, IV e V estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
Considerando que o crime de motim é de autoria coletiva necessária, na hipótese de ocorrer um motim envolvendo 2 (dois) Cabos, 2 (dois) Soldados, 2 (dois) Sargentos e 1 (um) Tenente, sendo o mentor da prática criminosa um dos Cabos, é correto afirmar, nos termos do Código Penal Militar:
A
o Tenente será considerado o cabeça do motim e poderá receber uma pena maior.
B
o enunciado descreve uma hipótese de crime impossível, pois o efetivo total de 7 (sete) militares é insuficiente para a configuração do crime de motim.
C
o Cabo mentor da prática será considerado o cabeça, podendo receber a maior pena aplicada.
D
o Tenente e os Sargentos receberão as maiores penas, pois serão considerados os cabeças do movimento.
E
em razão de um Cabo estar liderando um movimento na presença de um Tenente e de vários Sargentos, houve descaracterização do crime de autoria coletiva necessária.
Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), DecretoLei n. 1.001/69, acerca dos crimes militares, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
I - O crime militar de despojamento desprezível (art. 162 do CPM), crime propriamente militar, consiste em despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio. O delito é cometido por militar, até mesmo porque as condecorações, insígnias e distintivos militares são usualmente conferidas aos militares. O crime se dá na modalidade dolosa e se consuma no momento em que o autor arranca, por menosprezo ou por vilipêndio, no todo ou em parte, uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo que ele próprio ostenta. A pena do crime ainda é aumentada se o fato é praticado diante da tropa ou em público.
II - O crime militar de recusa de obediência (art. 163 do CPM), crime propriamente militar, consiste em recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução. O delito somente pode ser cometido por militar da ativa. O crime se dá na modalidade dolosa e se consuma no momento em que o autor se recusa, nega acatamento, obediência à ordem, o que pode materializar-se por uma conduta omissiva ou comissiva. A ordem deve ser a) imperativa; b) pessoal; c) concreta. O crime pode ser tentado em razão de ser unissubsistente.
III - O crime de oposição a ordem de Sentinela (art. 164 do CPM), crime propriamente militar, consiste em opor-se às ordens da sentinela. O delito pode ser cometido por qualquer pessoa, inclusive por superior ou subordinado do militar que se encontra na função de Sentinela. O delito se dá na modalidade dolosa e consuma-se no momento em que o autor obsta, interrompe ou impede, de qualquer forma, à ordem da Sentinela. O crime pode ser tentado.
IV - O crime de reunião ilícita (art. 165 do CPM), crime propriamente militar, consiste em promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar. O delito pode ser cometido por qualquer pessoa. O delito se dá na modalidade dolosa e se consuma no momento em que a reunião acontece. Cabe a tentativa para o crime por ser delito formal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
( ) Somente duas assertivas estão incorretas.
B
( ) Todas as assertivas estão incorretas.
C
( ) Somente uma assertiva está incorreta.
D
( ) Somente uma assertiva está correta.
Sobre o que constitui a conduta típica de crime militar de motim, assinale a alternativa correta.
A
reunirem-se dois militares, com armamento de propriedade militar, praticando violência à coisa pública ou particular em lugar não sujeito à administração militar
B
reunirem-se militares desarmados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la
C
reunirem-se mais de dois militares ou assemelhados, com material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa em lugar sujeito à administração militar
D
deixar o militar de levar ao conhecimento do superior conspiração de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedí-lo
E
reunirem-se militares armados, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência
Ano:
2020
Banca:
Marinha do Brasil - MAR
De acordo com Informativo do STF e ensinamentos de Cícero Robson Coimbra Neves, em sua obra Manual de Direito Penal, marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas abaixo, assinalando, a seguir, a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Sargento Rafael imita som de animal pelo qual o superior é alcunhado, em intenção patente de desconsideração, na presença de outros militares da Instituição. Tal conduta constitui crime de desacato a superior.
( ) Sargento Rafael disse em particular ao Tenente Barroso no alojamento do quartel que ele “não mandava em nada, nem mesmo em sua casa", e em seguida proferiu-lhe palavras de baixo calão ofendendo sua dignidade. Nesse caso, configurou-se crime de desrespeito a superior.
( ) Sargento Rafael praticou crime militar de desacato à autoridade judiciária (CPM, art. 341). Nesse caso, o IPM pode ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público.
( ) Sargento Rafael recebeu ordem direta de seu superior para abastecer a viatura de serviço e se recusa instantaneamente. Nesse caso, sargento Rafael estará incurso no crime de insubordinação.
( ) Sargento Rafael distribui panfletos com críticas ao salário e à excessiva jornada de trabalho. Nesse caso, não comete o crime de incitamento á desobediência (CPM, art. 155) e, tampouco, o de publicação ou crítica indevida às Forças Armadas (CPM, art.166).
A
(V) (V) (F) (V) (F)
B
(F) (F) (V) (V) (F)
C
(F) (F) (V) (F) (V)
D
(V) (F) (F) (V) (F)
E
(F) (V) (F) (F) (V)
Considerando que nessa situação foi surpreendido pelo Capitão “X” da Escola de Oficiais, que visitava a APMBB, acompanhado do Al Of PM “A” e que, ao despertar de seu sono profundo, ofende o Oficial, chamando-o de “Oficialzinho Chato”.
Diante do exposto, é correto afirmar que o Sd PM “Z”, apenas com relação a esta conduta.
A
cometeu o crime de desacato a superior.
B
cometeu o crime de insubordinação.
C
não cometeu qualquer crime.
D
cometeu um crime previsto na legislação penal comum.
Sobre o que configura conduta típica do crime de recusa de obediência, assinale a alternativa correta.
A
desrespeitar superior diante de outro militar
B
despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio
C
recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução
D
promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar
E
praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional
Considere o seguinte caso hipotético: 20 (vinte) policiais militares inativos e desarmados e 4 (quatro) Sd PM da ativa, armados de pistola, resolvem assumir o Comando da 99ª Cia da PM do Município de Ituroró. Ocupam a OPM, retirando o Cmt Cia de sua sala, recebendo, nesse momento, ordem para deixar imediatamente o Quartel.
A ordem foi recusada e os policiais, utilizando de equipamentos de telefonia celular, passaram a transmitir via internet, pelas redes sociais, ao vivo, que acabaram de assumir o Comando da Subunidade.
Diante dessa situação, é correto afirmar com relação à conduta de todos os militares que ocuparam a OPM:
A
os militares inativos não cometeram qualquer crime e os militares da ativa cometeram o crime de motim.
B
todos os militares (ativos e inativos) cometeram o crime de motim.
C
os militares inativos não cometeram qualquer crime e os militares da ativa cometerem o crime de revolta.
D
todos os militares (ativos e inativos) cometeram crime de revolta.
O crime de desacato a superior classifica-se como:
A
de forma vinculada
B
complexo
C
de concurso necessário
D
comum
E
propriamente militar
Assinale a alternativa correta que se apresenta como forma qualificada do crime militar de “violência contra superior”.
A
se a violência é praticada com arma
B
se da violência resulta dano psicológico
C
se a violência é moral
D
se a violência é praticada mediante simulacro de arma de fogo
E
se da violência resulta vias de fato
A ofensa à dignidade ou ao decoro são elementares que se fazem presentes expressamente no crime militar de:
A
desacato a assemelhado ou funcionário
B
ingresso clandestino
C
desacato a superior
D
desobediência
E
desacato a militar
Marque a alternativa CORRETA. Um Cabo da Polícia Militar, pertencente ao Regimento de Cavalaria, propositalmente, bateu por várias vezes com o seu rebenque no rosto de um Soldado, seu colega de fada, com a finalidade de humilhálo. A luz do Código Penal Militar (CPM) o Cabo cometeu:
A
( ) Ofensa aviltante a inferior (art. 176 do CPM).
B
( ) Injúria real (art. 217 do CPM).
C
( ) Lesão corporal (art. 209 do CPM).
D
( ) Violência contra inferior (art. 175 do CPM).
Sobre o delito de violência contra superior (art. 157 do Código Penal Militar), é correto afirmar:
A
O delito de violência contra superior admite a modalidade culposa.
B
A condição de comandante da unidade a que pertence qualifica o crime.
C
Se a violência é praticada com o uso de arma a pena é aumenta em 1/2.
D
A violência exercida contra o superior, causando sua morte, agrava o crime.
E
É um delito mão própria o crime de violência contra superior, devendo ser necessariamente praticado contra bombeiro militar em ascendência hierárquica funcional em relação ao agente do delito.
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