Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

para configurar o crime militar, o agente deve praticar a conduta diante de outro militar.

para configurar o crime militar, o agente deve praticar a conduta diante de qualquer pessoa, civil ou militar, além do superior ofendido.

a pena do crime é aumentada em dois terços, se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial de dia, de serviço ou de quarto.

a pena do crime é dobrada, se o fato é praticado contra oficial-general.

Tanto o motim como a revolta e a organização de grupo para a prática de violência têm como elemento objetivo do tipo a reunião ou ajuntamento.

No crime de motim e de revolta, quando os agentes estiverem agindo contra ou se negando a cumprir ordem do superior, é juridicamente possível a tentativa.

O soldado PM Temporário (cuja contratação é autorizada aos Estados pela Lei federal nº 10.029 de 20.10.2000) que, em uma solenidade pública, rasgar seu uniforme, arrancando condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio, comete o crime de despojamento desprezível.

No crime de conspiração está prevista a hipótese de delação espontânea e, em decorrência dela, da figura da chamada escusa absolutória, que independe do arrependimento eficaz do agente.

Para a tipificação dos crimes de violência contra superior e contra militar de serviço, exige-se a condição de militar do sujeito ativo.

No que se refere ao crime de revolta — que consiste na prática dos atos que caracterizam o motim, acrescido do uso de armas pelos agentes —, o CPM prevê agravamento de pena para os cabeças e atribui essa condição de proeminência aos oficiais que participarem do movimento.

Para a configuração do crime militar de motim, exige-se a reunião de mais de três militares com o objetivo específico de subverter a ordem, de ofender a hierarquia e a disciplina.

Admite-se o civil como sujeito ativo do crime de aliciação para motim, que se consuma com o mero convite para a prática do crime.

Para sua consumação o incitamento — que é o chamamento de militares para a prática de crimes diversos do motim e da revolta, não compreendendo ato de indisciplina —, são necessários o assentimento e a prática das infrações pelo incitado.

Se o crime é praticado em unidade militar, será qualificado.

Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço.

Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.

Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, o crime será qualificado.

O crime de desacato a superior (art. 298, CPM) é crime militar próprio, que exige do agente a circunstância de caráter pessoal de ser militar, mais que isso, a de ser subordinado (inferior) da vítima, ainda que de igual posto ou graduação.

O furto é um crime patrimonial, já o peculato-furto é um crime funcional.

Com exceção da modalidade culposa, no crime de ingresso clandestino (CPM, art. 302), é exigido um dolo específico de penetração na área militar por onde seja defeso.

No crime militar de excesso de exação (CPM, art. 306), caracterizado pela cobrança onde houve emprego de meio vexatório ou gravoso, não autorizado por lei, não há ofensa patrimonial ao contribuinte.

Incorreu na prática do crime de violência contra superior.

Incorreu na prática de crime de desrespeito a superior.

Incorreu na prática de crime de recusa de obediência.

Não praticou crime militar algum, somente transgressão disciplinar.

desacato a superior;

desacato a militar;

insubmissão;

revolta;

desobediência.

Não haveria crime militar, já que o quartel é um local público e a Constituição Federal autoriza a livre manifestação de reunião e pensamento desde que não haja o emprego de violência.

Não haveria crime militar, estando os militares sujeitos apenas a Regulamento Disciplinar.

Haveria a prática do crime de motim previsto no artigo 149, em sua forma simples, conforme Código Penal Militar.

agindo em conjunto ou separadamente, em favor da ordem recebida de superior e negando a cumpri-la de imediato.

assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.

ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica, aeronave, viatura militar ou qualquer local para a prática de violência militar ou concertarem-se com armamento ou material bélico, a fim da prática de violência.

com o intuito de patrocinar a clandestinagem de informações a países estrangeiros.

Todas estão corretas.

Apenas II e IV estão incorretas.

Apenas I e IV estão corretas.

Todas estão incorretas.

Assumir o militar, sem ordem ou autorização, salvo se em grave emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militar é considerado crime contra a autoridade ou disciplina militar.

A ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de 8 (oito) dias constitui crime de deserção.

Não é punível a conduta de desrespeitar superior diante de outro militar.

A conduta de comerciar, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, constitui a prática de crime punível com suspensão do exercício do posto, ou reforma.

É considerada prática de insubmissão a conduta do convocado de deixar de se apresentar à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado.

Será considerado Motim, reunirem-se militares ou assemelhados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la, bem como recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.

Comete crime de abandono de posto o militar que deixar, sem ordem superior, lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, mesmo depois de terminá-lo.

Comete crime o militar que assumir, sem ordem ou autorização, mesmo se em grave emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militar.

Será considerado amotinado o militar que recusar obedecer ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.

II - III - IV

I - II - IV

III - IV

II - III

I - II - III - IV

Não há previsão no Código Penal Militar de crime de dano na modalidade culposa.

Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio, é apenas transgressão disciplinar, punida na esfera da administração militar.

O crime de insubmissão pode ser praticado por policial militar ou bombeiro militar.

É crime militar promover a reunião de militares ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar.

Caracteriza o crime de conspiração deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.

O crime de Revolta é o Motim armado, sendo a existência de armas o único e essencial ponto de distinção entre os dois crimes.

No crime de Conspiração, punem-se os atos preparatórios que constituem sua conduta típica. A delação espontânea, a ele associada, tem o efeito de reduzir a pena, e não de isentar o agente da mesma.