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Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio
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Considerados os crimes contra o patrimônio no Código Penal Militar, previstos (arts. 240 a 267), assinale a alternativa que corretamente corresponde a comando contido no título de referência:
A
Na receptação culposa, se o agente é primário e o valor da coisa não é superior a metade do salário mínimo, o juiz pode deixar de aplicar a pena.
B
Obter o militar, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento constitui o crime de furto qualificado.
C
Se a coisa é subtraída para o fim de uso momentâneo e, a seguir, vem a ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se achava configura o crime militar de Furto de Uso.
D
No furto, se o agente é militar a ativa e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou considerar a infração como disciplinar. Entende-se pequeno o valor que não exceda a um décimo da quantia mensal do mais alto salário mínimo do país.
E
Na mesma pena da Usura Pecuniária incorre quem, em repartição ou local sob administração militar, recebe vencimento ou provento de outrem, ou permite que estes sejam recebidos, auferindo ou permitindo que outrem aufira proveito cujo valor excede a taxa de cinco por cento.
Considere-se que o soldado Quércia, aproveitando-se das férias de um colega de alojamento, o qual havia deixado seu mais novo e caro par de coturnos debaixo da cama — de fácil acesso, portanto —, teria dele feito uso, sem ciência do colega, durante, somente, o período de ausência do colega, por trinta dias.
Nesse caso, considerando-se o agente como primário e que ele tenha restituído o objeto antes de instaurada a ação penal, o soldado Quércia
A
não praticou crime, dada a sua intenção de apenas fazer uso temporário do objeto.
B
praticou o crime de furto de uso, apesar do intenso uso e da devolução alterada do objeto.
C
praticou o crime de apropriação indébita, pois o objeto estava em espaço de uso compartilhado.
D
praticou o crime de furto simples, dada a extensão temporal e a esperável alteração do objeto pelo uso.
E
praticou o crime de receptação, em razão do proveito próprio com a aquisição do objeto usado.
A chantagem é crime contra o patrimônio e está tipificado no art. 245 do Código Penal Militar como “obter ou tentar obter de alguém, para si ou para outrem, indevida vantagem econômica, mediante a ameaça de revelar fato, cuja divulgação pode lesar a sua reputação ou de pessoa que lhe seja particularmente cara”.
Qual a pena imposta a este crime?
A
Reclusão, até quatro anos.
B
Reclusão, de três a dez anos.
C
Detenção, de um a três anos.
D
Detenção, de seis meses a dois anos.
Ano:
2021
QUANTO AOS CRIMES MILITARES CONTRA O PATRIMÔNIO, PARTE ESPECIAL, LIVRO I, TÍTULO V DO CPM, É INCORRETO AFIRMAR:
A
Os crimes contra o patrimônio no CPM têm tratamento penal especial, podendo ser considerados apenas como infração disciplinar, nos casos em que o criminoso, sendo primário, restitui a coisa ao seu dono, repara o dano causado ou repõe no lugar onde se achava, antes de instaurada a ação penal;
B
Os crimes de roubo, extorsão e chantagem, na forma simples ou qualificada, serão duplamente agravados, se a violência for praticada contra militar superior hierárquico do sujeito ativo ou, simplesmente, seja praticado contra militar no desempenho de serviço militar, mantendo-se, nessa parte, inalterável, a incidência jurídico-penal-militar aos fatos praticados na vigência da lei 13.491/17;
C
A morte da vítima qualificará o Roubo, mesmo nas hipóteses de homicídio culposo, equiparando-se a hipótese em que a vítima se encontre em serviço de natureza militar; se, entretanto, o agente chega ao evento morte da vítima para a prática da subtração, ou para assegurar a impunidade do crime, ou a detenção da coisa, indiferente com o resultado, mesmo que não logre a subtração, provocará a incidência da qualificadora do roubo que o identifica com o latrocínio;
D
O crime de extorsão no direito penal militar e no direito penal comum guardam semelhanças e diferenças relevantes, art. 243 do CPM e art. 158 do CPB. Mantêm afinidade com o crime de roubo, cujas penas são idênticas, respectivamente; distinguem-se do último, no qual a coisa é subtraída e não entregue pelo lesado. Distinguem-se, ademais, por caracterizar-se a extorsão na lei penal militar como crime material e na lei penal comum crime formal, variando, tanto na doutrina quanto na jurisprudência a possibilidade da tentativa, sendo idênticos quanto ao elemento normativo do tipo, ser devida ou não a vantagem obtida, cuja existência ou não implicará a tipificação de outro delito.
Considerando o estabelecido no Decreto-Lei n. 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), alguns crimes militares podem ser considerados pelo juiz como infração disciplinar, observados os requisitos impostos pelo referido Código. Assinale abaixo qual crime pode ser considerado como infração disciplinar:
A
Receptação (art. 254 do CPM).
B
Difamação (art. 215 do CPM).
C
Lesão leve (art. 209 do CPM).
D
Desrespeito a símbolo nacional (art. 161 do CPM).
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Em relação ao crime de roubo, previsto no art. 242 do Código Penal Militar, nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa.
( ) Roubo impróprio ocorre quando o autor subtrai a coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante emprego ou ameaça de emprego de violência contra pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer modo, reduzido à impossibilidade de resistência.
( ) Roubo próprio ocorre quando o autor, em seguida à subtração da coisa, emprega ou ameaça empregar violência contra pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para outrem.
( ) Roubo qualificado ocorre quando a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo, se há concurso de três ou mais pessoas; se a vítima está em serviço de vigilância; se a vítima está em serviço; se é dolosamente causada lesão leve; e se resulta lesão grave e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis esse resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.
( ) Latrocínio ocorre se o autor, para praticar o roubo, ou assegurar a impunidade do crime, ou a detenção da coisa, ocasiona dolosamente a morte de alguém, sendo irrelevante se a lesão patrimonial deixa de consumar-se.
Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
A
F, V, F, F.
B
V, F, F, F.
C
F, F, F, V.
D
F, F, V, V.
Considerando os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal Militar, é possível asseverar que:
A
são crimes militares contra o patrimônio apenas o furto, roubo e o estelionato.
B
é criminalizado o furto de uso.
C
a conduta de subtrair para si coisa alheia móvel configura crime de roubo, mesmo que não haja violência.
D
inexiste o crime de dano na esfera penal militar.
E
inexistem os crimes contra o patrimônio na esfera penal militar, devendo o operador do direito recorrer ao Código Penal comum.
De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção que apresenta a descrição de conduta que pode ser tipificada como apropriação indébita.
A
Influir para que terceiro, de boa fé, adquira coisa proveniente de crime.
B
Vender ou dar em pagamento coisa própria inalienável, silenciando sobre tal circunstância.
C
Adquirir coisa que, por sua natureza, deve presumir- se obtida por meio criminoso.
D
Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou detenção.
E
Apropriar-se de coisa alheia perdida, deixando de restituir ao dono no prazo de 10 dias.
De acordo com o Código Penal Militar, no tocante ao Título ''Dos Crimes Contra o Patrimônio'', assinale a opção que apresenta o tipo penal que admite a modalidade culposa.
A
Furto de uso.
B
Roubo simples.
C
Chantagem.
D
Dano simples.
E
Dano em material ou aparelhamento de guerra.
Aquele que deixar de comunicar à administração militar o óbito de sua genitora e, assim, obtiver vantagem ilícita mediante saques dos valores depositados a título de pensão na conta-corrente da ex-pensionista cometerá o crime militar de estelionato, cuja tipicidade não pode ser afastada mediante reparação integral do dano.
C
Certo
E
Errado
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Em determinada missão militar de treinamento, foram utilizados diversos aparelhos de localização por satélite, de propriedade das Forças Armadas, sob a supervisão e vigilância do sargento Z, responsável pela instrução. No fim do dia, depois de cumprida a missão, no momento da restituição dos equipamentos, o soldado X manteve em seu poder o equipamento que lhe fora entregue para a o exercício, tendo, em conluio com o soldado F, falsificado de forma grosseira a assinatura do sargento M, responsável pelo recebimento do patrimônio, na guia de restituição de patrimônio. Ao conferir todos os bens utilizados, o diligente militar imediatamente percebeu a ausência do equipamento em questão e a falsificação de sua assinatura no documento. Prontamente, ele comunicou o fato ao oficial responsável pela missão, que ordenou a revista em todos os militares participantes da instrução. O equipamento foi, então, encontrado na mochila do soldado X. Este, por sua vez, confessou o fato e disse que pretendia apenas utilizar o equipamento em uma trilha particular e que o restituiria logo em seguida. O soldado F declarou ter assinado o documento a pedido do soldado X, por ter a letra parecida com a do sargento M, mediante a promessa de ser posteriormente compensado pelo auxílio. O bem foi avaliado em mil e duzentos reais.
À luz do que preceitua o CPM quanto aos crimes de furto, apropriação indébita, estelionato e peculato, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética acima descrita.
A
O crime perpetrado pelos militares foi o de furto qualificado mediante fraude e concurso de agentes, na forma tentada.
B
Os soldados X e F praticaram o crime de apropriação indébita qualificada, em razão de o bem lhes ter sido entregue para o exercício militar, na forma tentada.
C
O crime perpetrado pelos soldados foi o de estelionato, na forma tentada, por meio de fraude, com o objetivo de induzir a administração militar em erro e permanecer na posse do bem.
D
O crime perpetrado pelos soldados foi o de peculato qualificado pelo concurso de agentes e pelos meios de execução, mediante fraude na forma tentada.
E
Os soldados praticaram o crime de peculato-furto na forma tentada.
À luz do CPM, assinale a opção correta a respeito do crime de furto.
A
Não constitui crime militar a subtração de coisa alheia móvel para fim de uso momentâneo, desde que seja imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se achava.
B
O CPM não admite a figura do furto qualificado-privilegiado.
C
Tratando-se do crime de furto, se o agente for primário e for de pequeno valor a coisa furtada, o juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou considerar a infração como disciplinar. Para esse fim, entende-se como pequeno o valor que não exceda a quantia mensal correspondente ao mais alto salário mínimo do país.
D
Extinguir-se-á a punibilidade do crime de furto simples se o criminoso, sendo primário, restituir a coisa ao seu dono ou reparar o dano causado, antes de instaurada a ação penal.
E
Ao contrário do CP, o CPM prevê o furto qualificado pelo repouso noturno.
Sobre o crime de furto, considerando o Direito Penal Militar, analise as afirmações:
I Comete crime militar de furto o soldado PM da ativa que subtrai para si um relógio de ouro pertencente a outro soldado PM da ativa, no momento em que ambos estavam de folga e fora de local sob administração militar.
II Comete crime comum de furto o soldado PM da ativa que subtrai para si um relógio de ouro pertencente a outro soldado PM da reserva, no momento da folga do primeiro e fora de local sob administração militar.
III Comete crime militar de furto o soldado PM da ativa que subtrai para si um relógio de ouro pertencente a um civil, no momento em que o militar estava de serviço, mas fora de local sob administração militar.
IV Para o Código Penal Militar, furto de uso é crime.
Todas e somente as afirmações corretas estão na alternativa:
A
III - IV
B
I - II - IV
C
I - II - III - IV
D
II - III - IV
E
II - III
Em relação aos crimes contra o patrimônio descritos no Código Penal Militar, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Se o agente é primário e de pequeno valor a coisa furtada, que não exceda a um décimo da quantia mensal do mais alto salário mínimo do país, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção.
( ) É crime de furto qualificado se a coisa furtada pertence à Fazenda Nacional.
( ) Se a coisa é subtraída para o fim de uso momentâneo, a pena deverá ser de multa.
( ) Se a ameaça é exercida com emprego de arma de fogo, o agente comete furto qualificado.
( ) Nos crimes de roubo e extorsão, a pena é agravada se a violência for contra superior ou militar de serviço.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
A
V - F - V - F - V
B
F - V - V - V - F
C
V - V - F - F - V
D
F - F - V - F - V
O civil que pratica o crime de furto de quantia em dinheiro pertencente a instituição militar comete, de acordo com a legislação penal militar, crime militar.
C
Certo
E
Errado
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