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Considerando os artigos 44 e 129 do Código Penal, referente à possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, no delito de lesão corporal, é correto afirmar que:
A
Está vedada por lei.
B
Somente pode ocorrer quando a lesão corporal for cumulativamente leve e culposa.
C
Pode ocorrer somente na lesão corporal leve.
D
Pode ocorrer na lesão corporal grave.
E
Pode ocorrer na lesão corporal culposa.
Na saída de uma festa, após uma discussão, Francisco, motivado por ciúmes, desferiu um único soco em José. Este, surpreendido, não esboçou reação e caiu no chão, bateu a cabeça no meio-fio da calçada e faleceu em seguida. Iniciado e instruído o processo, o laudo do IML apontou que José tinha morrido em decorrência de um aneurisma cerebral, fato desconhecido de ambos.
Nessa situação hipotética, a conduta de Francisco é considerada crime de
A
lesão corporal simples.
B
lesão corporal seguida de morte.
C
lesão corporal na forma qualificada.
D
homicídio simples.
E
homicídio qualificado.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considere-se que, após a realização de um procedimento cirúrgico, tenha ficado comprovada a imperícia de um cirurgião-dentista, resultando em um dano permanente a um nervo sensitivo do paciente. Nessa situação hipotética, a lesão corporal é dolosa e de natureza grave.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
IDECAN - POLITEC BA - Perito Médico Legista - 2022
Em uma briga de bar, um indivíduo efetua dois disparos no abdome de um desafeto; essa pessoa é levada ao hospital, quando chegou chocado, tendo sido feita reposição volêmica e transfusão sanguínea; ainda, durante a internação precisou fazer uma nefrectomia unilateral. Após a alta, houve a necessidade de diálise, por doença renal irreversível. Sobre o caso em questão e o aspecto legal das lesões corporais, é possível afirmar que
A
houve deformidade permanente por conta da lesão provocada pelo projétil de arma de fogo no abdome.
B
estamos diante de uma lesão corporal grave, já que houve debilidade permanente de função, no caso, a função renal ou excretora.
C
não há informações suficientes fornecidas para se concluir por perigo de vida no caso em tela.
D
houve perigo de vida, sendo a lesão corporal então classificada como gravíssima.
E
o agressor responderá por lesão corporal gravíssima, já que houve perda da função renal.
Marcos e João são vizinhos com histórico de discussões em razão dos ruídos noturnos provocados pelas festas produzidas por João. Certa noite, Marcos, em um acesso de raiva, efetua disparo de arma de fogo contra João, com intenção de matar seu alvo. O disparo atinge a perna da vítima, que é prontamente levada ao hospital, onde fica internada. No segundo dia de internação, em razão de um vazamento de gás não percebido, João morre por asfixia.
Diante do caso narrado, Marcos deverá responder pelo crime de:
A
homicídio, uma vez que João só se encontrava no hospital em razão das lesões decorrentes da conduta criminosa de Marcos (conditio sine qua non);
B
lesão corporal seguida de morte, uma vez que a morte por asfixia no hospital não era previsível;
C
lesão corporal, já que eliminando-se em abstrato o vazamento de gás, não haveria a morte como resultado naturalístico de sua conduta;
D
tentativa de homicídio, com fundamento na teoria da causalidade adequada, também adotada pelo ordenamento jurídico;
E
tentativa de homicídio, em razão da existência de concausa concomitante para o resultado morte: o disparo de arma de fogo e o vazamento de gás.
Sobre a possibilidade de substituição da pena no delito de lesão corporal, é correto afirmar que:
A
está vedada por lei;
B
pode ocorrer na lesão corporal leve;
C
pode ocorrer na lesão corporal culposa;
D
pode ocorrer na lesão corporal grave;
E
pode ocorrer na lesão corporal leve e na culposa.
José, com dolo de matar, resolve torturar Carlos até sua morte. Para tanto, se inspirando em filmes de guerra hollywoodianos, faz com que Carlos sofra, física e mentalmente, de forma inimagináveis, vindo a acarretar sua morte. Nessa hipótese, José deverá responder por
A
homicídio qualificado pela tortura.
B
lesão corporal seguida de morte.
C
tortura qualificada pela morte.
D
homicídio.
E
tortura.
Em uma escola na Estância Balneária de Praia Grande, durante o intervalo de aula, os alunos José Pedro e João Miguel começam a discutir, Ambos têm 19 anos. Durante a discussão, José Pedro acaba por agredir fisicamente João Miguel, ofendendo sua Integridade corporal. Em decorrência da briga, João Miguel fica incapacitado de frequentar as aulas por 45 (quarenta e cinco) dias, enquanto se recupera. Tendo em vista o que dispõe o Código Penal, assinale à alternativa que contenha o crime praticado por José Pedro.
A
Tentativa de homicídio culposo.
B
Lesão corporal de natureza grave.
C
Lesão corporal leve.
D
Ofensa à integridade física e moral.
Após ingerirem bebidas alcoólicas diversas durante seis horas consecutivas, dois colegas iniciaram uma briga corporal em que um deles proferiu soco no outro, ocasionado perda de dois elementos dentários no colega.
Considerando essa situação hipotética, bem como a resolução da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que, no exame de corpo de delito do periciando que teve perda dos dois elementos dentários, a classificação da referida lesão corporal
A
deve levar em conta exclusivamente o prejuízo do periciando a sua atividade profissional, a questão de sua maioridade e a existência de perdas financeiras.
B
depende unicamente do grau de prejuízo às atividades rotineiras do periciando lesionado.
C
é do tipo leve, uma vez que não houve deformidade externa, mas apenas lesão interna, sem perda total da função.
D
é gravíssima, visto que houve debilidade e deformidade permanente, mesmo se considerando que o indivíduo poderá fazer uso de prótese.
E
é do tipo grave, já que houve debilidade permanente.
Haverá crime de lesão corporal de natureza grave, punido com pena de reclusão, de um a cinco anos, se resultar:
A
aceleração de parto
B
perda ou inutilização do membro, sentido ou função
C
enfermidade incurável
D
incapacidade permanente para o trabalho
E
deformidade permanente
Ano:
2022
O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a violência doméstica, entendida esta como a prática do delito de lesão corporal contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade (Art. 129, § 9º, do Código Penal).
Sobre essa norma, é correto afirmar que:
A
a lesão imposta é de natureza unicamente leve, dando margem a um tipo qualificado, mas não pelo resultado;
B
a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de lesão corporal culposa;
C
a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de vias de fato;
D
a qualificadora da violência doméstica não pode ser aplicada aos casos de parentalidade socioafetiva;
E
a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada a todas as relações de convivência cotidiana.
À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa
A
O agente que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação responderá por crime doloso contra a vida, punido com reclusão.
B
A mulher que, sob a influência do estado puerperal, matar o próprio filho durante o parto responderá por aborto provocado pela gestante.
C
A gravidade da lesão corporal será equivalente se ocorrer tanto a debilidade permanente quanto a perda ou a inutilização de membro, sentido ou função.
D
O aborto necessário — quando não há outro meio de salvar a gestante — e o aborto no caso de gravidez decorrente de estupro excluem a ilicitude por inexigibilidade de conduta diversa.
E
A circunstância de o crime de feminicídio ser praticado durante a gestação ou nos seis meses após o parto é qualificadora desse crime.
Débora é policial civil lotada na Delegacia de Goiânia-GO e recebe um Boletim de Ocorrência que narra a imperícia praticada por uma esteticista. Segundo o documento, a esteticista causou queimaduras de segundo grau na pele de uma cliente ao depilá-la com um método inovador, mas exagerou na potência do aparelho utilizado. As lesões restaram periciadas em laudo do Instituto Médico Legal. Ao analisar o caso, Débora deverá classificar o fato como
A
lesão corporal culposa, de competência da Vara de Violência Doméstica mediante representação da ofendida.
B
lesão corporal culposa, de competência dos Juizados Especiais Criminais mediante representação da ofendida.
C
lesão corporal grave, de competência dos Juizados Especiais Criminais, independente de representação da ofendida.
D
lesão corporal culposa, de competência da Vara Criminal comum, independente de representação da ofendida.
E
lesão corporal simples, de competência da Vara criminal comum mediante representação da ofendida.
Entre os diversos tipos de lesões corporais, um ferimento dolosamente provocado, que ocasione perigo de vida demonstrado em laudo pericial, caracteriza
A
fator relevante para a tipificação da lesão corporal, desde que ocasione morte.
B
lesão corporal leve.
C
lesão corporal grave.
D
lesão corporal gravíssima.
E
fator irrelevante para a tipificação da lesão corporal.
Ano:
2021
Saulo se desentendeu, na fila do caixa de um supermercado, com outra consumidora, Viviane, que estava no 8º mês de gestação, e lhe desferiu um fortíssimo soco no rosto. Em razão do golpe, Viviane perdeu o equilíbrio e caiu com a barriga no chão. Ao ser levada ao hospital, foi constatado que Viviane apresentava lesão leve na face, mas que havia perdido o bebê em decorrência da queda.
Considerando o estado gravídico evidente de Viviane, a conduta praticada por Saulo configura o crime de:
A
lesão corporal seguida de morte;
B
lesão corporal qualificada pelo aborto;
C
aborto na modalidade dolo eventual, apenas;
D
aborto culposo, ficando a lesão corporal absorvida;
E
lesão corporal leve em concurso formal com aborto na forma culposa.
Francisco decide matar Antônio, ao descobrir que este seria promovido no trabalho em seu lugar. Para tanto, mistura uma pequena quantidade de veneno em uma bebida e, aproveitando-se de uma confraternização no local de trabalho, serve a bebida a Antônio, que, após a ingestão, começa a se contorcer de dor.
Antônio percebe que está ficando sem ar e diz a Francisco que ele sempre foi um excelente amigo e que será uma pena não poderem mais trabalhar juntos. Ouvindo tais palavras, Francisco coloca Antônio em seu carro e dirige-se ao hospital, informando aos médicos o veneno que colocou na bebida servida a Antônio. Antônio fica internado por dois meses, mas sobrevive, sendo certo que os médicos atestam que se não fosse a ação rápida de Francisco, Antônio teria morrido.
Assinale a opção que indica a responsabilidade penal de Francisco.
A
Tentativa de homicídio qualificado pelo emprego de veneno.
B
Lesão corporal grave.
C
Lesão corporal culposa.
D
Nenhuma responsabilidade penal, em razão do arrependimento eficaz.
E
Tentativa de homicídio, com atenuação de pena pelo arrependimento eficaz.
Ano:
2021
Ana e Clara, irmãs que moram no mesmo imóvel, mantêm uma relação marcada por brigas e agressões. Durante uma discussão, Ana atira um estilete na perna da irmã, com a intenção de lesioná-la. Logo ao tomar conhecimento dos fatos, Cláudio, pai da dupla, verifica que o estilete ficou inserido na perna da filha e a leva para o hospital.
Quando estavam ingressando na unidade de saúde, ocorreu um acidente com um caminhão que tentava estacionar, vindo parte da marquise da entrada do hospital a desabar. Cláudio conseguiu correr e fugir, mas Clara permaneceu parada em razão da dor na perna, sendo atingida pelo desabamento da marquise. Clara veio a óbito de imediato e foi atestado que a causa da morte seria o impacto sofrido pela queda da marquise.
Considerando a situação acima, é correto afirmar que a conduta de Ana configura
A
fato atípico.
B
crime de tentativa de homicídio doloso.
C
crime de homicídio doloso consumado.
D
crime de lesão corporal qualificada.
E
crime de lesão corporal seguida de morte.
Suponha que Aragornio foi vítima do crime de lesão corporal, previsto no artigo 129 do Código Penal, e ficou incapacitado para as ocupações habituais, por mais de 30 (trinta) dias. Dessa forma, Aragornio foi vítima do crime de lesão corporal:
A
Leve.
B
Levíssima.
C
Grave.
D
Gravíssima.
E
Neutra.
Ano:
2021
Prova:
CESPE/CEBRASPE - PCDF - Agente de Polícia Civil - 2021
Responderá pelo crime de lesão corporal seguida de morte o agente que não quis o resultado morte nem assumiu o risco de produzi-lo.
C
Certo
E
Errado
Sobre os crimes contra a vida, assinale a alternativa CORRETA:
A
É uma qualificadora do crime de homicídio, o agente ter cometido sob violenta emoção.
B
Na hipótese de homicídio doloso, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
C
Se o homicídio é contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, a pena é de detenção de quatro a seis anos.
D
Na lesão corporal seguida de morte, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
E
No crime de lesões corporais, ocorre a isenção de pena, caso haja reciprocidade de lesões entre os autores.
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