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O.L.C., sexo masculino, 19 anos de idade, estava dirigindo motocicleta quando sofreu colisão com carro. Após o acidente foi socorrido e levado ao hospital, tendo sido submetido à cirurgia para correção de fratura exposta da tíbia esquerda, após duas horas de sua admissão. No exame médico-pericial realizado após 16 meses do acidente, o perito médico-legal constatou membro inferior esquerdo 1 cm menor que o direito, deambula sem auxílio, além de cicatriz queloidiana de 10 cm em face anterior do terço médio da perna esquerda e cicatrizes normocrômicas e normotróficas em face lateral e anterior da perna esquerda. Ao ser questionado, o periciado informou ter retomado suas atividades no trabalho após 60 dias e negou mudanças em sua rotina ou mudanças de hábito após seu período de convalescença. Frente ao caso exposto, o perito médico-legal deve concluir por lesão corporal
A
grave, por debilidade permanente do membro inferior esquerdo (encurtamento do membro).
B
grave, por perigo de vida.
C
grave, por incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.
D
gravíssima, por enfermidade incurável (desalinhamento dos membros inferiores).
E
gravíssima, por deformidade permanente (cicatriz queloidiana).
Assinale a alternativa correta
A
Todos os crimes dispostos na parte especial de Código Penal preveem a forma dolosa e culposa do delito.
B
O direito brasileiro não reconhece a figura da culpa imprópria.
C
O crime de lesão corporal seguido do resultado morte, disposto no artigo 129, § 3º, do Código Penal, é exemplo de crime preterdoloso.
D
O crime culposo admite a figura da tentativa.
E
O dolo eventual não é admitido no direito brasileiro.
Mário, ao chegar em casa, deparou-se com uma tragédia. Seu filho, André, um jovem de 20 anos, manuseava, sem o cuidado devido, uma arma de fogo pertencente a seu pai, quando esta acidentalmente disparou e o projétil veio a atingir uma funcionária da casa. Sabendo que o disparo fora acidental, mas temendo pelas consequências do lamentável episódio para a vida de seu filho, optou Mário por não procurar as autoridades policiais. Ao contrário, ao anoitecer, transportou o corpo para um terreno baldio existente no seu bairro e ali o deixou. Ocorre que a funcionária em questão, na verdade, estava apenas ferida e acabou sendo encontrada e levada para o hospital.
Sobre as condutas de Mário e André, é correto afirmar que:
A
Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver e André pelo de lesão corporal culposa.
B
Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver e André pelo de homicídio na forma tentada.
C
Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver, na forma tentada, e André pelo de lesão corporal, também na forma tentada.
D
Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver, e André deve ser punido pelo de homicídio, também na forma tentada.
E
Mário não deve ser punido pela prática de crime e André deve ser punido pela prática do crime de lesão corporal culposa.
De acordo com o Código Penal, se o resultado da lesão
corporal for grave, o autor do crime estará sujeito à pena
de reclusão de dois a oito anos na hipótese de
A
incapacidade para as funções habituais, por mais de
trinta dias.
B
incapacidade permanente para o trabalho.
C
perigo de vida.
D
debilidade permanente de membro, sentido ou
função.
E
aceleração de parto.
De acordo com o Código Penal, a lesão corporal que tem cominada pena de reclusão de um a cincos anos, dentre outras, são as que resultam em:
A
deformidade permanente.
B
incapacidade permanente para o trabalho.
C
enfermidade incurável e aborto.
D
perda ou inutilização do membro, sentido ou função.
E
perigo de vida.
Acerca do arrependimento posterior, da culpa, dos crimes
qualificados pelo resultado, das excludentes de ilicitude e das
excludentes de culpabilidade, assinale a opção correta.
A
Para a doutrina majoritária, aquele que, para salvar-se de
perigo iminente, sacrifica direito de outrem não atua em estado
de necessidade.
B
O instituto do arrependimento posterior pode ser aplicado ao
crime de lesão corporal culposa.
C
O direito penal admite a compensação de culpas.
D
Todo crime qualificado pelo resultado é um crime
preterdoloso.
E
A coação física irresistível é capaz de excluir a culpabilidade
pelo cometimento de um crime.
O médico-legista, durante o exame de corpo de delito e diante de histórico de desmaio e descontrole emocional, deve responder positivamente ao quesito sobre a existência de lesão corporal. A crise de descontrole emocional é caracterizada como lesão corporal da esfera psíquica, bem como o desmaio mediante ameaça, pois ambos são tipificados no referido artigo do Código Penal.
C
Certo
E
Errado
João, maior de dezoito anos, empurra por brincadeira Antonio, seu amigo, do topo de uma escada, causando-lhe a morte. Havendo circunstâncias que evidenciem não haver João desejado o resultado morte, tampouco assumido o risco de produzi-lo, responderá pelo crime de
A
Homicídio Privilegiado.
B
Lesão Corporal Culposa.
C
Homicídio Doloso Tentado.
D
Lesão Corporal Seguida de Morte.
E
Homicídio Culposo.
Sobre o crime de Lesão Corporal e sua disciplina no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
A
Caracteriza lesão corporal de natureza grave a ofensa à integridade corporal, da qual resulte à vítima perigo de vida.
B
Caracteriza lesão corporal de natureza grave a ofensa à integridade corporal, da qual resulte à vítima perda de sentido ou função.
C
Os crimes de lesão corporal admitem substituição da pena de detenção por pena de multa se as lesões forem recíprocas entre os agentes ou se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
D
O crime de lesão corporal admite o perdão judicial se as lesões forem recíprocas entre os agentes.
E
Não configura violência doméstica a lesão corporal praticada pelo agente contra vítima com quem conviva ou tenha convivido, se inexistir o vínculo de parentesco sanguíneo.
Segundo o entendimento jurisprudencial hoje preponderante, a lesão corporal respectivamente simples e qualificada ocorrida no Brasil (Cód. Penal, Art. 129 e seus parágrafos) é um crime de ação penal
A
pública incondicionada e de ação penal privada.
B
pública condicionada à representação e de ação penal privada.
C
pública condicionada à representação e incondicionada.
D
privada e de ação penal pública condicionada à representação.
E
pública e exclusivamente condicionada à representação.
A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2.º do CP, doutrinariamente denominada de gravíssima, se ocorrer
A
aceleração de parto.
B
incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.
C
debilidade permanente de membro, sentido ou função.
D
perigo de vida.
E
enfermidade incurável.
Indique a alternativa CORRETA:
A
O Estatuto da Criança e do Adolescente excluiu expressamente do conceito de ato infracional a prática, por criança, de conduta tipificada como crime ou contravenção penal.
B
A prática de contravenção penal, pelo agente, após o trânsito em julgado de sentença que o condenou no estrangeiro por motivo de contravenção caracteriza a reincidência.
C
A punição do agente por crime qualificado pelo resultado está autorizada no ordenamento jurídico brasileiro pela figura do versari in re illicita.
D
Delito pluriofensivo é aquele cujo processo executivo desdobra-se em vários atos.
E
O delito de lesão corporal seguida de morte tipificado no Código Penal é preterdoloso, não se admitindo o dolo, direto ou eventual, na produção do resultado qualificador.
Débora estava em uma festa com seu namorado Eduardo e algumas amigas quando percebeu que Camila, colega de faculdade, insinuava-se para Eduardo. Cega de raiva, Débora esperou que Camila fosse ao banheiro e a seguiu. Chegando lá e percebendo que estavam sozinhas no recinto, Débora desferiu vários tapas no rosto de Camila, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Camila, por sua vez, atordoada com o acontecido, somente deu por si quando Débora já estava saindo do banheiro, vangloriando-se da surra dada. Neste momento, com ódio de sua algoz, Camila levanta-se do chão, agarra Débora pelos cabelos e a golpeia com uma tesourinha de unha que carregava na bolsa, causando-lhe lesões de natureza grave.
Com relação à conduta de Camila, assinale a afirmativa correta.
A
Agiu em legítima defesa.
B
Agiu em legítima defesa, mas deverá responder pelo excesso doloso.
C
Ficará isenta de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
D
Praticou crime de lesão corporal de natureza grave, mas poderá ter a pena diminuída.
Joseval, no calor de uma discussão com Marinalda, sua namorada, por divergências esportivas, pois torcem para times distintos, desferiu um soco no rosto desta, que resultou em lesão, após o que Marinalda passou a não sentir mais paladar. Assim, Joseval:
A
deve responder pelo crime de lesão corporal simples.
B
deve responder pelo crime de lesão corporal grave.
C
deve responder pelo crime de lesão corporal gravíssima.
D
deve responder pelo crime de violência doméstica.
E
não deve responder por crime algum, pois a imputabilidade fica excluída pela emoção ou pela paixão.
O crime de lesão corporal seguida de morte caracteriza-se quando
A
da ação culposa de lesão advém o resultado morte.
B
da conduta resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.
C
a vítima ou seu precário estado de saúde contribuem para o resultado morte, que era desejado pelo agente.
D
o agente assumiu o risco de produzir o resultado mais grave, embora não o desejasse.
E
o agente, num primeiro momento, deseja lesionar, mas num segundo momento passa a agir para obter o resultado morte.
Ao tratar das lesões corporais, o Código Penal refere-se expressamente aos danos do complexo bucomaxilofacial, sendo, portanto, padronizada a classificação das lesões dentárias.
C
Certo
E
Errado
Considerando o entendimento dos tribunais superiores a respeito dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
A
Dada sua natureza, o crime de ameaça só se configura se o agente tiver ameaçado explicitamente a vítima.
B
Havendo o dolo de matar, considera-se a relação sexual forçada e dirigida à transmissão do vírus da AIDS idônea para a caracterização do crime de periclitação contra a vida.
C
Comprovado o animus laedendi na conduta do réu e a sua culpa no resultado mais grave, qual seja, a morte da vítima, ainda que esse resultado seja previsível, restará configurado o delito preterdoloso de lesão corporal seguida de morte.
D
Aquele que, ao se omitir, provoca, culposamente, a exposição de outrem ao perigo, pratica o crime de omissão de socorro.
E
Para a configuração do crime de calúnia, não é necessário que o réu saiba que a imputação por ele feita é falsa.
Após com animus necandi esfaquear por diversas vezes seu vizinho somente pelo fato dele ter vibrado com o gol do seu time de coração, Juliano se arrepende e leva a vítima para o hospital sendo a mesma salva por força do atendimento médico realizado. Todavia, em razão das lesões causadas, a vítima ficou impossibilitada de exercer suas ocupações habituais por 40 dias, o que foi reconhecido por laudo médico complementar.
Diante deste quadro, Juliano deverá
A
responder por tentativa de homicídio simples.
B
responder por tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil.
C
responder por lesão corporal de natureza grave.
D
responder por lesão corporal simples.
E
ser absolvido, por ter desistido de prosseguir no crime.
No que se refere ao delito de lesões corporais, assinale a opção correta.
A
Constitui circunstância agravante o fato de o delito ser praticado contra cônjuge ou companheiro, ou, ainda, de prevalecer-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.
B
Se do delito em questão resultar perigo de vida e caso se constate ter sido incompleto o primeiro exame pericial, realizar-se-á, necessariamente, exame complementar por determinação da autoridade judiciária.
C
Na hipótese de lesão corporal culposa, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
D
A lesão corporal será considerada de natureza gravíssima se do fato resultar incapacidade da vítima, por mais de trinta dias, para as suas ocupações habituais.
E
Para o referido delito, é irrelevante o fato de o agente cometer o crime impelido por motivo de considerável valor social ou moral.
A respeito das lesões corporais, considere:
I. Quem fere o próprio corpo, mutilando-se, comete crime de lesões corporais gravíssimas.
II. A perda de um dedo da mão torna a lesão corporal grave pela ocorrência da debilidade permanente de membro.
III. Se o ofendido, agindo em legítima defesa, agredir o ofensor para se defender de agressão por este praticada, recebendo ambos ferimentos leves, pode o ofensor beneficiar-se com substituição da pena de detenção por multa, por tratar-se de lesões recíprocas.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II.
D
II e III.
E
III.
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