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Quem recebe para si, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime pratica o delito de receptação simples.
Certo
Errado
Sobre os crimes contra o patrimônio e os previstos nas Leis 14.811/24 e 14.132/21 e o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA.
I. Configura-se o crime de Intimidação sistemática (bullying): Intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais.
II. Configura-se o crime de Perseguição: Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
III. Configura-se o crime de Extorsão: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.
IV. Configura-se o crime de Receptação: Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.
V. O crime de Furto de Coisa Comum somente se procede mediante representação.
VI. João, por motivo egoístico, destruiu a caminhonete (que estava estacionada e sem ocupantes dentro do veículo) que Pedro acabara de comprar com os primeiros salários da Polícia Penal do Piauí; nesse caso hipotético, João responderá pelo crime de Dano Qualificado.
Analisando os itens acima, está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):
II e V.
II, IV, V e VI.
I, III, IV, V e VI.
I, II, IV, V e VI.
II, III e IV.
O crime de receptação, entre outras formas, consuma-se quando o agente transporta um bem que sabia ser produto de crime. Os tribunais entendem que tal conduta é de natureza permanente, de forma que o autor pode ser preso em flagrante delito enquanto transportar o bem. Com base apenas nestas informações, e considerando que o suspeito A transportava um celular recém adquirido de um amigo, B, bem como que A tinha ciência inequívoca que o telefone era oriundo de um furto, assinale a alternativa falsa:
Pode ocorrer a prisão em flagrante de A.
O autor A comete, de forma permanente, o crime de receptação.
O autor A transporta produto oriundo de um furto, e tem ciência da ilicitude da origem do bem, portanto pode ser considerado autor do crime de recepta
Trata-se da ocorrência de crime permanente, cujo autor é A.
Não é cabível a prisão em flagrante de A.
O crime de receptação é punível ainda que o autor do crime que originou a coisa seja isento de pena.
Certo
Errado
Como é denominado o crime no qual alguém adquire e oculta, para uso próprio, um dos objetos que sabe ter sido apreendido durante uma situação de constatação de furto?
Apropriação indébita.
Receptação.
Esbulho patrimonial.
Confiscamento ilegal.
Envolvimento passional.
É correto afirmar:
O crime de receptação é chamado de crime acessório ou parasitário, porque o seu reconhecimento depende da ocorrência de um crime anterior.
Não configura crime impossível, por absoluta impropriedade do objeto, a hipótese de furto em que a vítima não tem consigo qualquer bem ou valor a ser subtraído pelo agente.
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados, ocorrendo a hipótese de arrependimento posterior.
Não se admite a aplicação do arrependimento posterior (art. 16, CP) no crime de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo, em razão da violência empregada pelo agente na subtração.
No tocante ao crime culposo, a culpa concorrente da vítima exclui a do acusado.
"Adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa fé, adquira, receba ou oculte" configura, de acordo com o Art. 180 do CPB, o crime de
apropriação
peculato
receptação
prevaricação
concussão
Antônio responderá por crime de receptação dolosa, caso fique demonstrado que adquiriu os objetos e estava consciente de que se tratava de produto de crime, ou, por receptação culposa, se ficar provado que desconhecia a origem ilícita dos bens.
Considere que a Belina 1977 recebida por Pedro na negociação tenha sido subtraída de terceiro pelo comerciante, mediante violência ou grave ameaça. Considere, ainda, que Pedro tinha conhecimento da origem ilícita do veículo. Nesse caso, houve prática de
roubo, em co-autoria delitiva.
furto qualificado, em co-autoria delitiva.
roubo, pelo comerciante, e receptação dolosa, por Pedro.
roubo, pelo comerciante, e receptação culposa, por Pedro.