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Questões de Concurso sobre Tentativa perfeita e imperfeita
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Sílvio, maior e capaz, entrou em uma loja que vende aparelhos celulares, com o propósito de furtar algum aparelho. A loja possui sistema de vigilância eletrônica que monitora as ações das pessoas, além de diversos agentes de segurança. Sílvio colocou um aparelho no bolso e, ao tentar sair do local, um dos seguranças o deteve e chamou a polícia. Nessa situação, está configurado o crime impossível por ineficácia absoluta do meio, uma vez que não havia qualquer chance de Sílvio furtar o objeto sem que fosse notado.
C
Certo
E
Errado
À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,
A
o agente que desiste de forma voluntária de prosseguir na execução do crime, ou impede que o resultado se produza, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
B
o arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.
C
não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
D
crime impossível é aquele em que o agente, embora tenha praticado todos os atos executórios à sua disposição, não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.
E
diz-se crime culposo, quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.
Assinale a alternativa correta considerando os
preceitos normativos e doutrinários básicos sobre
a figura jurídica específica que denomina a situação
em que não se pune a tentativa quando, por ineficácia
absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do
objeto, é impossível consumar-se o crime.
A
Crime irreal
B
Crime consumado
C
Crime hediondo
D
Crime impossível
E
Crime famélico
Cristiane, revoltada com a traição de seu marido, Pedro, decide matá-lo. Para tanto, resolve esperar que ele adormeça para, durante a madrugada, acabar com sua vida. Por volta das 22h, Pedro deita para ver futebol na sala da residência do casal. Quando chega à sala, Cristiane percebe que Pedro estava deitado sem se mexer no sofá. Acreditando estar dormindo, desfere 10 facadas em seu peito. Nervosa e arrependida, liga para o hospital e, com a chegada dos médicos, é informada que o marido faleceu. O laudo de exame cadavérico, porém, constatou que Pedro havia falecido momentos antes das facadas em razão de um infarto fulminante. Cristiane, então, foi denunciada por tentativa de homicídio.
Você, advogado(a) de Cristiane, deverá alegar em seu favor a ocorrência de
A
crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.
B
desistência voluntária.
C
arrependimento eficaz.
D
crime impossível por ineficácia do meio.
Haverá crime impossível naqueles casos em que os meios empregados sejam ineficazes para obtenção dos resultados, ainda que o agente acredite que aqueles meios sejam eficazes e atue em seguida para evitar o resultado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o art. 14, inciso II do Código Penal Brasileiro (CPB), um crime é tentado quando o agente inicia a sua execução e ele só não se realiza por circunstâncias alheias à vontade do agente. Considere, hipoteticamente, que Mévio, querendo matar seu desafeto Tício, prostra-se nas imediações da escola em que ele estuda, aguardando o fim do período de aulas. Ao vê-lo, Mévio saca um revólver calibre 38 e efetua seis disparos na direção de Tício, sem, contudo, atingi-lo. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que
A
Mévio não praticou crime algum, pois não atingiu o algoz.
B
conquanto não tenha acertado o desafeto, Mévio praticou o crime de homicídio tentado, e a referida tentativa é denominada de branca ou cruenta.
C
a tentativa de Méviopoder ser vista como inidônea, posto que a conduta dele efetivamente criou perigo para a vida de Tício.
D
o caso hipotético descreve o que a doutrina denomina de tentativa perfeita ou acabada, uma vez que Mévio esgotou o processo de execução, descarregando o revólver no desafeto, mas não o atingiu por circunstâncias alheias à sua vontade. A essa tentativa perfeita ou acabada dá-se o nome de crime falho.
E
a tentativa de Mévio foi idônea, conquanto o meio utilizado na empreitada criminosa tenha sido absolutamente ineficaz, caracterizando hipótese de crime impossível (CP, art. 17).
Ano:
2013
Assinale a alternativa incorreta:
A
Diz-se “tentativa imperfeita” ou “propriamente dita”, quando o processo executório do crime é interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente;
B
No dito “crime falho” ou “tentativa perfeita”, apesar do agente realizar toda a fase de execução do crime, o resultado não ocorre por circunstâncias independentes de sua vontade;
C
Os crimes culposos, os omissivos próprios, omissivos impróprios, e os preterdolosos não admitem tentativa;
D
O dolo no crime tentado é o mesmo do crime consumado;
E
A denominada “tentativa inidônea”, ocorre quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Com relação à tentativa, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Tentativa branca é aquela em que o objeto material não é atingido pela conduta criminosa.
B
Tentativa vermelha é aquela em que o objeto material é atingido pela atuação criminosa.
C
Tentativa perfeita é aquela em que o agente, mesmo esgotando os meios executórios disponíveis, não consuma o crime, por circunstâncias alheias à sua vontade.
D
Tentativa imperfeita é aquela em que o agente inicia a execução sem, contudo, utilizar dos meios que tinha à sua disposição, não se consumando o crime, por circunstâncias alheias à sua vontade.
E
Tentativa imperfeita é aquela em que o agente, mesmo esgotando os meios executórios disponíveis, não consuma o crime, por circunstâncias alheias à sua vontade.
Um indivíduo entra, à noite, em uma instalação industrial, para furtar, mas, ao transpor a barreira perimetral (muro), o alarme é acionado. Nesse instante, é surpreendido pelos vigilantes, que o detêm. Esta ação delituosa deve ser classificada como crime
A
tentado
B
privilegiado
C
culposo
D
qualificado
E
consumado
Márcio, planejando matar Ivo, dispara um tiro contra o mesmo. Ocorre que Márcio não sabia que sua arma estava desmuniciada. Márcio cometeu:
A
tentativa de homicídio.
B
crime impossível.
C
arrependimento eficaz.
D
entativa de lesão corporal.
E
vias de fato.
João aciona o gatilho do revólver (cujo porte legal possuía) contra seu desafeto, contudo a arma está desmuniciada. Tal situação caracteriza
A
crime impossível.
B
tentativa de homicídio.
C
tentativa de lesões corporais.
D
injúria real.
E
perigo para a vida.
João é funcionário público e subtrai um saco plástico do interior da repartição onde trabalha como faxineiro, supondo conter dinheiro arrecadado pela Prefeitura. No entanto, o saco continha apenas lixo. Nesse caso, João
A
não responderá por peculato, porque não havia nexo
causal entre a ação e o resultado.
B
não responderá por peculato, porque, por ineficácia
absoluta do meio empregado, era impossível
consumar-se o crime.
C
responderá por peculato consumado.
D
responderá por tentativa de peculato.
E
não responderá por peculato, porque, por absoluta
impropriedade do objeto, era impossível consumarse
o crime.
A legítima defesa putativa é excludente:
A
de tipicidade.
B
de antijuridicidade.
C
de culpabilidade.
D
de punibilidade.
E
da própria conduta criminosa.
No caso de crime impossível é correto afirmar:
A
Se os meios empregados são ineficazes para alcançar o resultado, mesmo que o agente acredite que são eficazes e aja para evitar o resultado, haverá crime impossível e não arrependimento eficaz.
B
Se houver absoluta ineficácia do meio a tentativa é atípica, mas punível.
C
A ausência da menção da inidoneidade no art. 17 do Código Penal, que só trata da ineficácia do meio e da impropriedade do objeto, não pode ser resolvida com a analogia in bonam partem.
D
Nos casos de flagrante preparado, porque o bem está inteiramente protegido, não se pode dizer que há crime impossível.
E
Para sua configuração é necessário tanto que o meio seja absolutamente ineficaz, quanto que o objeto seja absolutamente impróprio.
Julgue os itens abaixo.
I Uma pessoa pratica o delito de constrangimento ilegal quando, mediante violência, retira do bolso de outra quantia que esta última lhe deve e se recusa a pagar.
II Constitui hipótese de crime impossível o estupro de uma prostituta.
III No crime de injúria, é atingida a honra subjetiva da vítima; na difamação, a honra objetiva; na calúnia, ocorre a imputação falsa de um fato definido como crime.
IV Há crime continuado quando o agente pratica dois ou mais crimes de várias espécies, em condições de tempo, lugar e maneira de execução semelhantes, fazendo presumir que os subseqüentes sejam continuação do primeiro.
V Lei posterior, que, de qualquer modo, favorecer o agente aplica-se aos fatos anteriores, desde que não tenha sido transitada em julgado sentença condenatória.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
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