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Questões de Concurso sobre Teoria da Imputação Objetiva
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João, portador de desenvolvimento mental incompleto, ao tempo da ação tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, mas era inteiramente incapaz de determinar-se, de acordo com esse entendimento, o que fora clinicamente atestado nos autos em perícia oficial. Em consonância com o texto legal do art. 26 do CP, deve o juiz reconhecer sua _____ ao proferir sentença.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
A
semi–imputabilidade, condenando–o e aplicando–lhe medida de segurança.
B
semi–imputabilidade, absolvendo–o e aplicando–lhe medida de segurança.
C
semi–imputabilidade, condenando–o e aplicando–lhe pena diminuída.
D
inimputabilidade.
E
imputabilidade.
A relação de causalidade constitui um pressuposto da imputação do resultado. Contudo, não basta a relação de causalidade para imputar um resultado como criminoso em certos casos. Tomando-se esta premissa como correta, Roxin desenvolveu critérios para a imputação objetiva de um resultado, e, dentre eles, NÃO se pode incluir
A
a criação de um risco proibido ao bem jurídico.
B
o âmbito de proteção da norma de cuidado.
C
a realização do risco no resultado.
D
a heterocolocação da vítima em risco.
E
o domínio do fato pelo domínio da vontade.
Considere o seguinte caso: Uma pessoa A, totalmente inexperiente no manejo de arma de fogo, dispara com intenção de matar B, mas a uma distância a partir da qual nenhum observador acreditaria ser possível acertar o alvo, mesmo para o mais experiente atirador. Não obstante, o disparo de A alcança e mata B.
Tomando em conta a teoria da imputação objetiva, como formulada por Claus Roxin e Günter Jakobs, pode-se afirmar que
A
existe nexo de causalidade, vez que o disparo de A foi uma condição sem a qual o resultado (morte de B) não teria ocorrido.
B
existe nexo de causalidade, vez que o resultado era previsível e evitável e havia dolo por parte de A.
C
inexiste nexo de causalidade, pois temos concausa superveniente absolutamente independente que, sozinha, causou o resultado.
D
inexiste nexo de causalidade, pois, em uma análise ex ante, não havia previsibilidade do resultado, vez que a conduta de A, analisada por um observador isento, não seria idônea para criar um risco proibido ao bem jurídico.
E
existe nexo de causalidade, pois a conduta, além de dolosa, foi idônea a expor um bem jurídico a risco proibido, bem como o resultado lesivo, além de possível, chegou a ocorrer.
Quanto à tipicidade penal, é INCORRETO afirmar que, segundo a teoria
A
causalista, conduta é um comportamento humano voluntário no mundo exterior que consiste em fazer ou não fazer alguma coisa.
B
social, conduta é a manifestação externa da vontade humana que tenha relevância social.
C
finalista, conduta é a atividade humana conscientemente dirigida a uma finalidade.
D
da imputação objetiva, conduta é a atividade que cria ou incrementa um risco que, permitido ou não, produza resultado lesivo ou expositivo ao bem jurídico tutelado.
E
da equivalência dos antecedentes, todos os fatores que concorrem fisicamente para a produção de um resultado criminoso naturalístico são considerados sua causa.
Majoritariamente, a doutrina conceitua crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável. Como elementos do fato típico estão a conduta, o resultado, o nexo de causalidade e a tipicidade.
Com relação a tais elementos, assinale a afirmativa correta.
A
Não há crime sem resultado jurídico.
B
Na teoria finalista da ação, o dolo e a culpa devem ser analisados na antijuridicidade.
C
A coação moral irresistível, diferentemente da resistível, afasta a própria conduta e, assim, a tipicidade.
D
Para que seja reconhecida a tipicidade material, basta a simples adequação da conduta ao tipo penal.
E
A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produza o resultado, faz com que o agente apenas responda pelo resultado a título de culpa.
Em relação à imputação objetiva é correto afirmar:
A
imputação objetiva ou responsabilidade penal objetiva significa atribuir a alguém a realização de uma conduta criadora de um relevante risco juridicamente proibido e a produção de um resultado jurídico;
B
o comportamento e o resultado normativo só podem ser atribuídos ao sujeito quando a conduta criou ao bem (jurídico) um risco juridicamente desaprovado e relevante;
C
para fins de responsabilização do agente, a análise do estado anímico (dolo) precede à análise da imputação objetiva do resultado;
D
a teoria da imputação objetiva surgiu com a finalidade de limitar o alcance da teoria da equivalência dos antecedentes causais. Por meio dela deixa-se de lado a observação de uma relação de causalidade puramente normativa (jurídica) para se valorar outra de natureza puramente material
José conversava com Antônio em frente a um prédio. Durante a conversa, José percebe que João, do alto do edifício, jogara um vaso mirando a cabeça de seu interlocutor. Assustado, e com o fim de evitar a possível morte de Antônio, José o empurra com força. Antônio cai e, na queda, fratura o braço. Do alto do prédio, João vê a cena e fica irritado ao perceber que, pela atuação rápida de José, não conseguira acertar o vaso na cabeça de Antônio.
Com base no caso apresentado, segundo os estudos acerca da teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta.
A
José praticou lesão corporal culposa.
B
José praticou lesão corporal dolosa.
C
O resultado não pode ser imputado a José, ainda que entre a lesão e sua conduta exista nexo de causalidade.
D
O resultado pode ser imputado a José, que agiu com excesso e sem a observância de devido cuidado.
De acordo com as disposições do CP e da doutrina pertinente, assinale a opção correta a respeito da aplicação da lei penal e de aspectos diversos relacionados ao crime.
A
Sucintamente, pode-se definir imputação objetiva como um conjunto de pressupostos jurídicos que condicionam a relação de imputação de um resultado jurídico a um determinado comportamento penalmente relevante.
B
Crimes omissivos impróprios, comissivos por omissão ou omissivos qualificados são os que objetivamente são descritos como uma conduta negativa, de não fazer o que a lei determina, consistindo a omissão na transgressão da norma jurídica sem que haja necessidade de qualquer resultado naturalístico. Para a existência do crime, basta que o autor se omita quando deva agir.
C
Diz-se agressivo o estado de necessidade quando a conduta do agente dirige-se diretamente ao produtor da situação de perigo, a fim de eliminá-la.
D
Leis temporárias são aquelas que, por expressa previsão, vigem durante situações de emergência.
E
Conforme o princípio da territorialidade, a lei penal deve ser aplicada a todos os homens, onde quer que se encontrem, aplicando-se a lei nacional a todos os fatos puníveis, sem se levar em conta o lugar do delito, a nacionalidade de seu autor ou do bem jurídico lesado.
Analise o que consta dos itens I a III e depois identifique a assertiva correta, quanto ao que consta do Código Penal:
I. Quem de qualquer modo concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, sendo que se participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída em até um sexto.
II. É isento de pena o agente que, por doença mental r era, ao tempo da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. A respeito de causa independente, a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
Identifique a assertiva correta:
A
Está incorreto o que consta do item III e correto o que consta do item II.
B
Está correto o que consta de todos os itens.
C
Está correto o que consta do item I e incorreto o que consta do item III.
D
Está correto o que consta do item II e incorreto o que consta do item I.
No estudo da Teoria do Crime, a imputação objetiva relaciona uma série de princípios que objetivam delimitar e corrigir a teoria da equivalência dos antecedentes adotada pelo artigo 13 do Código Penal, procurando complementar a questão do nexo causal. Nessa linha, assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao estudo da imputação objetiva.
A
Não há imputação objetiva quando o risco criado é insignificante.
B
Não há imputação objetiva quando o bem jurídico protegido é disponível e a vítima, seja ela qual for, dá seu consentimento.
C
Não há imputação objetiva do resultado quando a ocorrência deste não está sob o domínio do agente.
D
Não há imputação objetiva da conduta quando o risco criado é permitido.
E
Não há imputação objetiva quando o risco criado é tolerado ou aceito pela comunidade.
A teoria da imputação objetiva tem aplicação nos crimes de mera conduta, formais e materiais.
C
Certo
E
Errado
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