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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A
A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica se aos fatos anteriores, salvo se já tiverem sido decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
B
A lei posterior que deixa de considerar o fato como crime faz cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais e civis da sentença condenatória.
C
Relativamente ao tempo do crime, adotou o Código Penal brasileiro a teoria da atividade.
D
Relativamente ao tempo do crime, adoto u o Código Penal brasileiro a teoria do resultado.
E
Relativamente ao tempo do crime, adotou o Código Penal brasileiro a teoria da ubiquidade.