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“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou...
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Q1545131
Teclas de Atalhos
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“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
O tipo penal supracitado refere-se ao crime de:
A
concussão.
B
excesso de exação.
C
peculato.
D
corrupção passiva.
E
corrupção ativa.