Em 01/01/2020, João praticou crime permanente, cuja...
Em 01/01/2020, João praticou crime permanente, cuja permanência durou até a data de 01/11/2021. Quando iniciou a execução do delito, estava vigente a Lei A, a qual previa pena de 2 a 4 anos para a conduta. Durante a permanência, em 08/10/2020, entrou em vigor a Lei B, a qual apresentava pena de 3 a 6 anos para o delito. Poucos dias antes de cessar a permanência, entrou em vigor a Lei C, ainda mais grave, prevendo pena de 4 a 8 anos para a conduta de João. Supondo que João venha a ser julgado em 20/12/2021, deverá o magistrado:

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