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Em relação aos limites legais de contribuição previdenciária aos Regimes Próprios de Pr...
Em relação aos limites legais de contribuição previdenciária
aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), as
contribuições sobre os proventos dos segurados aposentados
e sobre as pensões observarão a alíquota
A
definida pelo Ministério da Previdência Social
(MPS).
B
definida pela Superintendência de Seguros Privados
(SUSEP).
C
igual à aplicada ao servidor ativo do respectivo ente
federativo.
D
igual à aplicada ao servidor inativo da União e dos
Estados.