Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o regime próprio de previdência social dos servidores, disposto na Constituição F...
Sobre o regime próprio de previdência social dos servidores, disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os titulares de cargos efetivos terão caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
B
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social não poderá aposentar-se por incapacidade permanente para o trabalho.
C
O servidor terá direito a aposentar-se compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
D
Não poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência.
E
São defesas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis.