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Questões de Concurso sobre Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS
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O Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS possui como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo
A
Ministro da Saúde, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
B
Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, vedada a recondução.
C
Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução.
D
Ministro da Saúde, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução.
E
Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
Consoante a lei federal que regula as prestações previdenciárias
do regime geral de previdência, o órgão superior de deliberação
colegiada é denominado:
A
Conselho Superior de Justiça
B
Conselho Nacional de Previdência Social
C
Conselho Nacional de Justiça
D
Conselho Especial de Aposentados
E
Conselho Regional de Previdenciários
O Art. 3º da Lei nº 8.213/91 institui o Conselho Nacional
de Previdência Social – CNPS, órgão superior de
deliberação colegiada, que terá como membros
representantes do Governo Federal e representantes da
sociedade civil. Identifique abaixo a alternativa que
indica a quantidade de representantes do Governo
Federal e da sociedade civil, conforme instituído no texto
da Lei:
A
9 representantes do Governo Federal e 6
representantes da sociedade civil.
B
4 representantes do Governo Federal e 7
representantes da sociedade civil.
C
5 representantes do Governo Federal e 8
representantes da sociedade civil.
D
6 representantes do Governo Federal e 9
representantes da sociedade civil.
Segundo a Lei nº 8.213/91, o Conselho Nacional de
Previdência Social − CNPS é composto por
A
nove representantes do Governo Federal, indicados
pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente
da República para mandato de dois anos, vedada
a recondução.
B
seis representantes da sociedade civil, sendo três
representantes dos trabalhadores em atividade e
três representantes dos empregadores, vedado a
nomeação de aposentado ou pensionista.
C
quinze membros nomeados pelo Presidente da República,
sendo que os representantes titulares da sociedade
civil terão mandato de dois anos, podendo
ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
D
onze representantes do Governo Federal, indicados
pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente
da República para mandato de dois anos, podendo
ser reconduzidos, de imediato, uma única
vez.
E
oito representantes da sociedade civil, sendo quatro
representantes dos trabalhadores em atividade e
quatro representantes dos empregadores, vedado a
nomeação de aposentado ou pensionista.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), órgão superior de deliberação colegiada, é composto por representantes do governo e da sociedade civil (aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores), sendo correto afirmar que a composição do CNPS representa uma forma de concretização do caráter democrático e descentralizado da administração da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos mecanismos de gestão da previdência social, assinale a opção correta.
A
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é a entidade subordinada ao Conselho Nacional de Seguridade Social (CNSS), que é órgão colegiado máximo responsável pela gestão dos recursos da seguridade social.
B
O CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, tem como principal objetivo estabelecer o caráter democrático e descentralizado da administração, em cumprimento das diretrizes de organização da seguridade social.
C
O CNPS tem como membros os representantes do governo e dos aposentados, enquanto os representantes dos trabalhadores em atividade têm assento no CNSS.
D
Cabe ao Ministério da Previdência Social apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da previdência social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social.
E
O CNSS deve pronunciar-se, previamente ao seu encaminhamento, sobre medidas legais que impliquem renúncia previdenciária.
Com relação ao Conselho Nacional de Previdência Social − CNPS considere:
I. O Conselho Nacional de Previdência Social é composto por representante do Governo Federal e da Sociedade Civil totalizando onze membros em sua composição.
II. O Conselho Nacional de Previdência Social possui, na sua composição, três membros representantes dos aposentados e pensionistas.
III. Os membros do Conselho Nacional de Previdência Social e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.
IV. O Conselho Nacional de Previdência Social reunirse- á, ordinariamente, uma vez a cada quinze dias, por convocação de seu Presidente.
De acordo com a Lei no 8.213/91, está correto o que consta APENAS em
A
II, III e IV.
B
I, II e III.
C
II e III.
D
I e IV.
E
I e II.
O Conselho Nacional de Previdência Social é composto por
A
seis representantes do Governo Federal, três representantes dos aposentados pensionistas, três representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregados.
B
seis representantes do Governo Federal e três representantes da sociedade civil.
C
nove representantes do Governo Federal e nove representantes da sociedade civil.
D
nove representantes do Governo Federal, seis representantes dos aposentados pensionistas, seis representantes dos trabalhadores em atividade e seis representantes dos empregados.
E
seis representantes do Governo Federal e seis representantes da sociedade civil.
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Dadas as assertivas abaixo acerca dos princípios informadores da Seguridade Social e da Previdência Social, assinale a alternativa correta.
I. Em razão do princípio da uniformidade e da equivalência dos benefícios e serviços, é totalmente vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
II. Em razão de princípio consagrado na Constituição Federal, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em decreto do Presidente da República, após proposta do Conselho Nacional de Previdência Social.
III. Por força de princípio constitucional, há possibilidade de instituição de regime de previdência privada facultativo, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral de Previdência Social, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
IV. O princípio da universalidade garante o acesso à Previdência Social, independentemente de qualquer condição, a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiros.
V. Os princípios previstos na Constituição Federal acerca da Seguridade Social estabelecem, dentre outras coisas, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
A
Está correta apenas a assertiva III.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas III e V.
D
Estão corretas apenas as assertivas IV e V.
E
Nenhuma assertiva está correta.
O Conselho Nacional de Previdência Social tem composição quadripartite e paritária, com representantes das três esferas governamentais e dos trabalhadores inativos. A esse conselho cabem as decisões sobre as políticas aplicadas à previdência social.
C
Certo
E
Errado
Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social, órgão superior de deliberação colegiada, apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da previdência social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS:
I. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, que terá como membros seis representantes do Governo Federal e nove representantes da sociedade civil.
II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.
III. Os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de quinze dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros.
De acordo com a Lei no 8.213/91, está correto o que consta APENAS em
A
II, III e IV.
B
I, II e IV.
C
II e III.
D
I, II e III.
E
I e IV.
O Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão
superior de deliberação colegiada, terá como membros,
dentre outros, nove representantes da sociedade
civil, sendo
A
três representantes dos aposentados e pensionistas;
três representantes dos trabalhadores em atividade
e três representantes dos empregadores.
B
um representante dos aposentados e pensionistas;
quatro representantes dos trabalhadores em
atividade e quatro representantes dos empregadores.
C
dois representantes do Governo Federal; três representantes
dos aposentados e pensionistas; dois
representantes dos trabalhadores em atividade e
dois representantes dos empregadores.
D
quatro representantes do Governo Federal; um
representante dos aposentados e pensionistas; dois
representantes dos trabalhadores em atividade e
dois representantes dos empregadores.
E
dois representantes dos aposentados e pensionistas;
quatro representantes dos trabalhadores em
atividade e três representantes dos empregadores.
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