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Questões de Concurso sobre Entidades de Assistência Social
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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como eixo fundamental da Política de Assistência Social, visa à proteção social a quem dela necessite. Como parte dessa política, algumas seguranças são afiançadas pelo SUAS, dentre as quais:
I. empregabilidade;
II. acolhida;
III. renda.
Está correto o que se afirma em:
A
somente I;
B
somente II;
C
somente III;
D
somente II e III;
E
I, II e III.
A assistente social Laura está atuando como gestora. Ela precisa ter acesso a um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, cuja denominação é:
A
mapa da saúde;
B
rede de atenção à saúde;
C
vigilância regional;
D
controle das portas de entrada;
E
comissão intergestores.
“O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma __________________ da _________________ onde são atendidas famílias e pessoas que estão _______________ ou ________________, que _____________.”
I. política pública / assistência social / vulneráveis / precisam de encaminhamento para o mercado de trabalho / não tem especialidade e se volta para diversos campos de atuação
II. unidade pública / política de assistência social / em situação de risco social / tiveram seus direitos violados / aglutina ou mobiliza os serviços especializados de média complexidade
III. unidade de política pública / assistência social / necessitando de direcionamento / estão com laços rompidos / se volta para a atenção básica
A(s) alternativa(s) que completa(m) correta e sequencialmente a(s) afirmativa(s) anterior(es) é(são)
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e III.
Sobre a Vigilância Socioassistencial como uma função da política de assistência social, analise as afirmativas.
I - Inaugura uma nova geração de direitos, os direitos socioassistenciais.
II - Monitora os padrões de qualidade dos serviços de assistência social.
III - Compromete-se em identificar e prevenir as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
A assistente social Paula trabalha em um hospital e atende Isabel, uma jovem de 14 anos, dependente de crack.
Ela avalia que a jovem deve ser encaminhada a uma Unidade de Acolhimento. Paula sabe, também, que o acolhimento será definido pela equipe do:
A
Conselho Tutelar da Região Administrativa mais próxima;
B
hospital no qual a adolescente foi atendida;
C
Centro de Atenção Psicossocial de referência;
D
Núcleo de Apoio à Saúde da Família do território;
E
Centro Especializado de Assistência Social.
A gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS tem como um dos objetivos gerais pactuar, entre os entes federados, os procedimentos que garantam a oferta prioritária de serviços socioassistenciais para:
A
comunidades e instituições;
B
indivíduos e instituições protetoras;
C
comunidades cuidadoras e instituições;
D
indivíduos e famílias beneficiárias;
E
instituições e famílias cuidadoras.
A política pública de assistência social é executada em parceria com entidades e organizações da sociedade
civil sem fins lucrativos, classificadas em: entidades de atendimento, assessoramento e de defesa e garantia de
direitos. Constituem entidades de atendimento aquelas que
A
prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios dirigidos às famílias e indivíduos
em situações de vulnerabilidade ou risco social.
B
prestam serviços e executam programas ou projetos voltados ao fortalecimento dos movimentos sociais e
das organizações de usuários.
C
prestam serviços e executam programas ou projetos voltados para formação e capacitação de lideranças,
dirigidos ao público da política de assistência social.
D
prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos
direitos socioassistenciais.
São princípios organizativos do SUAS, EXCETO:
A
universalidade;
B
gratuidade;
C
integralidade da proteção social;
D
intersetorialidade;
E
acolhimento.
Segundo o Manual NTEP/ FAP, 2011, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social (MPS), subordinado diretamente ao ministro de Estado da Previdência Social, com sede em Brasília/DF e jurisdição em todo território nacional. É composto por 29 Juntas de Recursos e 2 Composições Adjuntas localizadas nos estados que julgam em primeira instância e 4 Câmaras de Julgamento, localizadas em Brasília/DF, que julgam em segunda instância.
Sobre o CRPS está INCORRETO afirmar que:
A
Possui deliberações colegiadas.
B
É composto por representantes do governo.
C
É composto exclusivamente por trabalhadores e empregadores.
D
É composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, indicados por Sindicatos, por Federações e por Confederações de Trabalhadores e Empresas.
Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as entidades e organizações de assistência social sem fins lucrativos são aquelas que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários da assistência social, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. As organizações que prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, dirigidos ao público da política de assistência social, são consideradas entidades de:
A
atendimento e encaminhamento;
B
consultoria;
C
assessoria;
D
financiamento;
E
defesa e garantia de direitos.
Ano:
2017
Nos termos da Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), assinale a alternativa
incorreta:
A
O Cras (Centro de Referência de Assistência Social) é a unidade pública municipal, de base
territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à
articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de
serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
B
O Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é a unidade pública de
abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos
e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou
contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
C
Os Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e os Creas (Centros de Referência
Especializado de Assistência Social) são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas
(Sistema Único de Assistência Social), que possuem interface com as demais políticas públicas e
articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
D
As instalações dos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e dos Creas (Centro de
Referência Especializado de Assistência Social) devem ser compatíveis com os serviços neles
ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e
atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e
com deficiência.
E
As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social,
observarão as normas expedidas pelo Cras (Centros de Referência de Assistência Social) ou pelo
Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
Leia as afirmativas a seguir a respeito da Política de Assistência, com base na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e assinale a alternativa correta:
I. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
II. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
III. Os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centro de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
A
As alternativas I e II esta o corretas.
B
As alternativas I e III esta o corretas.
C
As alternativas II e III esta o corretas.
D
As alternativas I, II e III esta o corretas.
O centro de referência especializado de assistência social (CREAS) constitui unidade que presta serviços a indivíduos e famílias que se encontrem em situação de risco pessoal ou social decorrente de violação de direitos.
C
Certo
E
Errado
O centro de referência de assistência social (CRAS) é uma unidade de base estadual e tem por finalidade atender a população de baixa renda e as pessoas que estejam submetidas ao cumprimento de pena de reclusão.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993) determina que é de competência do órgão da Administração Pública Federal, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, propor a um determinado órgão específico, a Política Nacional de Assistência Social, suas normas gerais, bem como os critérios de prioridade e de elegibilidade, além de padrões de qualidade na prestação de benefícios, serviços, programas e projetos. Assinale, entre as alternativas a seguir, a que descreve corretamente, o órgão específico ao qual deve ser direcionada a proposição supracitada de competência do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.
A
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
B
Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
C
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
D
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
A proteção social básica e a especial são ofertadas em centros
de referência de assistência social denominados,
respectivamente, Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS), que se caracterizam como
unidades públicas estatais.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) estabelece que são consideradas entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Assinale, entre as alternativas a seguir, a que corresponde de forma correta às entidades qualificadas no contexto anterior como entidades de assessoramento.
A
Aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
B
Aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
C
Aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
D
Aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, além de executar programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania e enfrentamento das desigualdades sociais nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
A Lei Orgânica de Assistência Social, Lei nº8.742/1993, representa a transição da lógica da ajuda para a lógica do direito. A
implantação e operacionalização da lei ocorre por ação direta estatal e/ou por meio de entidades sociais, que devem atuar de
forma
A
definida e planejada com prazos, ofertando serviços dirigidos a segmentos sociais em situação de risco e vulnerabilidade
social.
B
continuada e planejada, ofertando serviços sociais de atenção a indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social.
C
continuada, permanente e planejada, ofertando serviços dirigidos às famílias e indivíduos em situação de risco e
vulnerabilidade social.
D
permanente e complementar, ofertando serviços especializados a indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social.
E
continuada, permanente e planejada, ofertando serviços eventuais para famílias e indivíduos em situação de risco e
vulnerabilidade social.
A quem compete, nos termos da Lei n. 8213/91, gerar estatísticas sobre o total de empregados e sobre as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados?
A
Ministério da Saúde;
B
Ministério da Previdência Social;
C
Serviço Nacional da Indústria;
D
Confederação Nacional da Indústria;
E
Ministério do Trabalho e Emprego.
As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fim lucrativos de assistência social.
Diante do exposto, assinale a alternativa que corresponde corretamente às informações sobre os referidos centros:
A
O CREAS é a unidade pública municipal, de
base territorial, localizada com maiores índices
de vulnerabilidade e risco social.
B
O CRAS é a unidade pública de abrangência
e gestão municipal, estadual ou regional,
destinada à prestação de serviços a famílias
que se encontram em situação de risco
pessoal e social, por violação de direitos ou
contingências.
C
O CRAS é a unidade pública municipal, de
base territorial, destinada à articulação dos
serviços socioassistenciais no seu território de
abrangência e à prestação de serviços, programas
e projetos socioassistenciais de proteção
básica às famílias.
D
Os CRAS e os CREAS são unidades públicas
estatais instituídas no âmbito do SUS, que
possuem inteface com as demais políticas
públicas e articulam, exclusivamente, a oferta
dos serviços sociais.
E
As instalações dos CRAS e dos CREAS devem
ser compatíveis com os serviços neles ofertados,
com espaços para trabalho com grupos,
não sendo necessário assegurar a acessibilidade
de pessoas com deficiência.
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