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Questões de Concurso sobre Entidades de Assistência Social
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As entidades beneficentes de assistência social podem prestar serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, cabendo ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação a certificação das entidades das respectivas áreas.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n.º 8.742 de 1993, dispõe que os benefícios e serviços socioassistenciais devem ser organizados por níveis de proteção social e pela complexidade das atenções requeridas e respostas organizadas. Conforme define o artigo 6.º C da LOAS, as proteções sociais, básica e especial serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no(a)
A
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades e organizações de assistência social.
B
Serviço de Apoio e Atenção Bio-psico-social (SABPS) de natureza pública, respectivamente, e pelas iniciativas complementares de atendimento emergencial.
C
Unidade de Atendimento Social (UAS) de caráter seletivo, respectivamente, e pelos colegiados representativos de diferentes interesses da população.
D
Núcleo Específico de Atendimento Social (NEAS), respectivamente, e pelos projetos de apoio especial.
E
Polo Unificado de Prestação de Serviços (PUPS), respectivamente, e pelas ações individuais representativas do interesse coletivo.
Consideram-se entidades de atendimento de assistência social aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestem serviços e concedam benefícios de proteção social básica ou especial aos indivíduos e às famílias em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Nº 12.435, de 6 de julho de 2011, em seu artigo 3º: “Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos”. Com relação ao tema, analise as afirmativas abaixo:
I. São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS),
II. São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS,
III. São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e III, apenas
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
III, apenas
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A
consultoria … certificação
B
acompanhamento … revogação
C
orientação … definição
D
encaminhamento … revisão
E
assessoramento … defesa
A Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS, modificada em 2011 pela Lei nº 12.435, define, em seu Artigo 3º, que:
A
consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que prestam atendimento às
famílias de comprovada necessidade, em consonância com o disposto no artigo 1º dessa mesma Lei que trata sobre a
identificação da necessidade social.
B
consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente,
prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na
defesa e garantia de direitos.
C
as entidades e organizações assistenciais são aquelas que receberam o atestado de fins filantrópicos emitido pelo Conselho
Nacional de Assistência Social.
D
as entidades e organizações assistenciais são aquelas que receberam o atestado de fins filantrópicos emitido pelo Depar tamento
de Certificação da rede socioassistencial privada.
E
consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente,
prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei. Retira-se da atual edição aquelas
destinadas à defesa de direitos, pois estas podem estar vinculadas a outras políticas sociais.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema
Único da Assistência Social (SUAS) introduzem mudanças
profundas nas referências conceituais, na estrutura
organizativa e na lógica de gerenciamento e controle das
ações na área. Na sua implementação, a PNAS conta com
unidades públicas estatais, entre as quais os CRAS – Centros
de Referência de Assistência Social, localizados em áreas de
vulnerabilidade social que abrangem até 1 000 famílias/ano.
O CRAS executa serviços de proteção social
A
especial.
B
eventual.
C
pessoal.
D
elementar.
E
básica.
Ano:
2012
Banca:
KLC Concursos - KLC
Em relação a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I – Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam serviços somente de atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei;
II – A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice é um princípio da LOAS;
III – São entidades de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS;
IV – Cabe somente ao Conselho Municipal de Assistência Social a fiscalização das entidades referidas no caput na forma prevista em lei ou regulamento.
A
Apenas uma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas três afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
E
Nenhuma afirmativa está correta.
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são importantes equipamentos públicos para a execução de políticas de proteção e promoção social, por meio da ampla concepção de assistência e defesa social no Brasil de hoje. Considerando a concepção oficialmente difundida hoje no país acerca do projeto arquitetônico de um CRAS, é correto afirmar que
A
por se tratar de equipamento da área de Serviço Social, o CRAS pressupõe atendimento ao público, mas deve segmentá-lo em todas as suas etapas, desde a triagem, no protocolo e recepção, até as entrevistas de diagnose e intervenções, seja por faixa etária, por gênero ou por categoria de demanda. Nunca deve haver atividades coletivas com público variado em ambientes de atuação técnica do Assistente Social.
B
o perfil dos atendidos em CRAS, muitos deles ligados a questões de segredo de justiça, demanda isolamento termoacústico total dos ambientes multiusos e de atendimento bem como os das áreas técnicas em geral, com veto ao uso de telefones celulares, uma vez que Psicólogos e Assistentes Sociais mapeiam grupos e indivíduos e fazem intervenções, necessitando, portanto, de ambientes semelhantes aos de consultórios, associados a usos da segurança pública.
C
deve haver manutenção de sigilo e privacidade no atendimento, em entrevistas e em intervenções realizadas em ambientes de CRAS a famílias, indivíduos ou grupos atendidos. Ambientes coletivos são desejáveis para dinâmicas lúdicas e psicossociais de modo mais inclusivo, sem maiores restrições de perfil dos envolvidos quanto à faixa etária ou gênero, embora os atendidos passem por segmentações de atendimento em outras etapas.
D
a sala de coordenação e demais ambientes administrativos e operacionais de um CRAS devem ser rigidamente protegidos, por causa da recorrente identificação de furtos e depredação do patrimônio público, especificamente no que diz respeito a equipamentos e material de consumo. A setorização do equipamento em planta deve dispor a Coordenação de modo a garantir plena visibilidade das atividades, com planos transparentes.
Segundo a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) são consideradas entidades e organizações de assistência social aquelas que:
Marque a opção correta.
A
Prestam assistência social e defendem os direitos econômicos e sociais dos sujeitos em situação de risco.
B
Prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.
C
Prestam assessoramento aos sujeitos de direitos e às entidades de assistência social.
D
Atendem e monitoram os beneficiários dos direitos sociais e civis em situação de vulnerabilidade.
E
Têm finalidades filantrópicas e atendem aos idosos crianças, mulheres e outros sujeitos com dificuldades de inserção social.
Sobre as características do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a opção correta.
A
Descentralização como deslocamento de responsabilização.
B
Serviços que retiram as pessoas da convivência familiar e comunitária.
C
Cofinanciamento de programas e serviços decididos no âmbito do governo federal, especificamente para ações pré-definidas a serem implementadas nos municípios.
D
Indefinição de atribuições/competências dos três níveis de governo quanto à gestão da política e seu financiamento.
E
Organização dos serviços, programas, projetos e benefícios com base nas características territoriais.
Muitas vezes, professores e diretores dedicam-se na tarefa de ouvir, compreender e mediar as influências da dura realidade social sobre a vida escolar para ampliar o acesso e permanência de estudantes na escola. As políticas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), relativas ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), as escolas, os Programas de Saúde da Família (PSF) e tantos outros, propõem que o trabalho desenvolvido pelos educadores e cuidadores sociais deve
A
ampliar a interação com a escola que desenvolve as atividades didático-pedagógicas, enquanto o educador social contribui no contato com as famílias das crianças e adolescente, além de acompanhar e encaminhar problemas de casos sociais.
B
apoiar os professores nas atividades didático-pedagógicas, com os educadores sociais respondendo pela avaliação escolar de criança e dos adolescentes em situação de risco, pois vão prestar contas à Vara da Infância e Juventude.
C
assessorar a escola com os educadores sociais fiscalizando as atividades docentes, garantido os direitos das crianças e dos adolescente que se encontram em abrigamento e no cumprimento de medidas socioeducativas.
D
apoiar a escola e os professores nas atividades didático-pedagógicas, com os educadores sociais responsáveis pelas punições necessárias para educar as crianças e adolescentes que se encontra em medidas socioeducativas.
E
apoiar a escola nas atividades didático-pedagógicas, com os educadores sociais verificando o desempenho escolar das crianças e adolescentes em abrigamento e medidas socioeducativas, orientando a respeito do processo didático nas aulas.
Um dos principais modelos assistenciais inspirados no projeto de Reforma Psiquiátrica são os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Entre as vocações do CAPS podemos afirmar:
A
Estimula o retorno ao modelo asilar.
B
Seu projeto tem inspiração farmacocêntrica.
C
Visa apenas tratamento de manutenção e prenventivo, sendo os casos mais agudos encaminhados para as emergências psiquiátricas.
D
Estimula as integrações sociais e familiares do usuário.
E
O tratamento assim como os espaços de convivência são por período indeterminado.
A organização da assistência social, através do Sistema Único de Assistência Social compreende o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, que
1. é uma unidade pública estatal de base territorial que executa serviços de proteção social especial.
2. se localiza em áreas de vulnerabilidade social, abrangendo atendimento de cerca de 1.000 famílias/ano.
3. atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.
4. é responsável pelo desenvolvimento do Programa de Atenção Integral às Famílias – PAIF, considerando cada grupo familiar em sua singularidade, recursos simbólicos e afetivos.
5. realiza o mapeamento e a organização da rede socioassistencial de proteção de alta complexidade e promove a inserção de famílias nos serviços locais.
Estão corretas as afirmativas:
A
1 e 5, apenas.
B
3 e 5, apenas.
C
2, 4 e 5, apenas.
D
2, 3 e 4, apenas.
E
1, 2, 3, 4 e 5.
Existem hoje vários tipos de CAPS I, CAPS II, CAPS III, além dos específicos para criança, adolescentes (CAPS i) e usuários com problemas de utilização de álcool e drogas (CAPS ad). É recomendado aos municípios a instalação de, pelo menos, um CAPS I quando:
A
Não tiver serviço hospitalar psiquiátrico.
B
Não tiver atenção ambulatorial em saúde mental.
C
Tiver população entre 20 e 70 mil habitantes.
D
A prevalência de transtorno mental for maior ou igual a 3% da população geral
E
Tiver população de mais de 200 mil habitantes
O PRONAF é um programa federal de apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar como segmento gerador de postos de trabalho e renda. No âmbito da previdência social, a agricultura familiar recebe proteção pelo atendimento aos chamados segurados especiais, contudo, o membro da família que recebe rendimento de outras fontes não se inclui na proteção, ressalvada a hipótese de dirigente sindical, bem como outras situações relacionadas aos demais benefícios previdenciários.
C
Certo
E
Errado
As entidades ou organizações de assistência social são aquelas que, independentemente de auferirem ou não lucro, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS.
C
Certo
E
Errado
Na Lei 8.742 Art. 3º, consideram-se entidades e organizações de Assistência Social aquelas que prestam:
A
Sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei 8.742, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.
B
Relevantes serviços aos beneficiários portadores de deficiência.
C
Assessoramento aos beneficiários, bem como as que atuam na área privada.
D
Assessoramento aos beneficiários, contemplados na Lei 8.742, bem como garantam seus direitos nos Municípios onde estão inseridos.
Segundo a conceito adotado pela LOAS, as Entidades e Organizações de Assistência Social são instituições que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento
A
aos beneficiários abrangidos pela Lei, bem como aos que atuam na defesa e garantia de seus direitos.
B
às agências que terceirizam os serviços das grandes empresas que compõem mercado nacional e internacional.
C
aos lobistas regulamentados pela Lei, que prestam
serviços aos parlamentares e aos grupos que contratam
seus serviços.
D
aos organismos de categorias, tais como sindicatos, associações de classes e suas respectivas confederações.
E
às corporações manufatureiras e às federações e confederações das industrias de todo o território nacional.
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