Questões de Concurso de LC 109/2001 - Regime de Previdência Complementar - Direito Previdenciário

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Questão de Concurso - 817969

Concurso

Questão 107

Nível

A respeito do regime de previdência complementar, julgue os itens subsecutivos. A natureza jurídica das entidades de previdência complementar impossibilita que, nessas entidades, o Estado intervenha no processo de formulação de políticas de controle e de padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 817971

Concurso

Questão 109

Nível

A respeito da relação entre entes públicos e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, julgue os itens a seguir. O valor da contribuição do órgão patrocinador para o custeio dos planos de benefícios de previdência complementar dos entes públicos deve ser o dobro do valor da contribuição do servidor participante.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 997031

Concurso TRT 15 Analista Judiciário - Área Judiciária 2018

Questão 58

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, as entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, sendo que a aplicação desses recursos será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, sendo
  • A. vedado o estabelecimento de aplicações compulsórias, mas são permitidos limites mínimos de aplicação.
  • B. vedado o estabelecimento de aplicações compulsórias ou limites mínimos de aplicação.
  • C. permitido o estabelecimento de aplicações compulsórias ou limites mínimos de aplicação.
  • D. permitido o estabelecimento de aplicações compulsórias, mas vedada a estipulação de quaisquer limites mínimos de aplicação.
  • E. permitido o estabelecimento de aplicações compulsórias, mas vedada a estipulação de limites mínimos de aplicação que ultrapassem 30% do valor total desses recursos.

Questão de Concurso - 997663

Concurso TRT 15 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador 2018

Questão 60

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas. A NÃO utilização da reserva especial por
  • A. três exercícios consecutivos determinará a extinção compulsória do plano de benefícios da entidade.
  • B. três exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.
  • C. três exercícios consecutivos determinará o rateio obrigatório do excedente aos participantes e assistidos.
  • D. dois exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.
  • E. dois exercícios consecutivos determinará o rateio obrigatório do excedente aos participantes e assistidos.

Questão de Concurso - 996931

Concurso TRT 2 Analista Judiciário - Área Judiciária 2018

Questão 68

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, com relação às Entidades Fechadas de Previdência Complementar, considere:

I. As entidades fechadas organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.

II. Dependerão de prévia e expressa autorização do órgão regulador e fiscalizador as operações de fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária, relativas às entidades fechadas.

III. As entidades fechadas deverão manter estrutura mínima composta por conselho consultivo, conselho administrativo e diretoria-executiva.

IV. Na composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades qualificadas como multipatrocinadas, deverá ser considerado o número de participantes vinculados a cada patrocinador ou instituidor, bem como o montante dos respectivos patrimônios.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. III e IV.
  • B. I, II e IV.
  • C. I e II.
  • D. I e III.
  • E. II, III e IV.

Questão de Concurso - 990599

Concurso EMAP Analista Portuário II - Área Financeira 2018

Questão 95

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca de previdência complementar, julgue os itens a seguir. A previdência privada, ou previdência complementar, é um sistema de caráter compulsório em que se acumulam recursos para a garantia de renda mensal futura.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 990600

Concurso EMAP Analista Portuário II - Área Financeira 2018

Questão 96

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca de previdência complementar, julgue os itens a seguir. Existem duas modalidades de plano de previdência privada: a entidade aberta de previdência complementar (EAPC), também chamada de fundo de pensão, que pode ser contratada por qualquer pessoa; e a entidade fechada de previdência complementar (EFPC), destinada a grupos específicos, tais como empregados de uma empresa.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 967753

Concurso STJ Analista Judiciário - Área Judiciária 2018

Questão 112

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência social, julgue os itens seguintes. Os planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar devem prever os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 967833

Concurso

Questão 112

Nível

Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência social, julgue os itens subsequentes. Na previdência complementar fechada, mediante o exercício da portabilidade, é possível ao participante, transferir, de uma entidade a outra, o direito acumulado, ainda que no curso do vínculo de emprego com o patrocinador.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 934442

Concurso TRF 5 Analista Judiciário - Área Judiciária 2017

Questão 53

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, com relação aos planos de benefícios instituídos por entidades abertas, considere:

I. Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser coletivos, sendo que nesses casos terão por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.

II. É vedada à entidade aberta a contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos.

III. Observados os conceitos, a forma, as condições e os critérios fixados pelo órgão regulador, é assegurado aos participantes o direito à portabilidade, exceto para plano de benefício de entidade fechada, sendo que a portabilidade caracteriza resgate.

IV. É vedado, no caso de portabilidade: que os recursos financeiros transitem pelos participantes, sob qualquer forma; e a transferência de recursos entre participantes.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. II e IV.
  • B. I, II e III.
  • C. I, II e IV.
  • D. III e IV.
  • E. I e III.