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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Não faz jus à pensão por morte o pretenso beneficiário que tenha sido condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente causado a morte do segurado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
FGV - SEMSA - Especialista em Saúde - Área: Advogado - 2022
Dênis é empregado numa empresa pública municipal, e após nela labutar por 35 anos ininterruptos como almoxarife e completar 65 anos de idade, requereu a sua aposentadoria voluntária em janeiro de 2022. A aposentadoria, que preencheu todos os requisitos legais, foi concedida em fevereiro de 2022.
Diante do caso apresentado e da previsão contida na Constituição da República de 1988, assinale a afirmativa correta.
A
Dênis poderá, se desejar, continuar trabalhando porque a aposentadoria, no caso apresentado, não gera a extinção do contrato de trabalho.
B
O empregado poderá continuar no emprego após a aposentadoria se isso for do interesse público, em decisão da autoridade competente, devidamente motivada.
C
A aposentadoria concedida a Dênis acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
D
Uma vez que a Lei não prevê que haja o rompimento do vínculo, Dênis poderá continuar no emprego mas receberá 80% do salário e a integralidade da aposentadoria.
E
Dênis poderá continuar no emprego após a aposentadoria e receberá abono de permanência no serviço.
É permitida a filiação ao regime geral de previdência social (RGPS), na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de RPPS e afastada sem vencimento, mesmo que ainda contribua para o respectivo regime próprio.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei n º 8.213/1991, é considerado beneficiário do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependente do segurado:
A
O irmão emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos.
B
O irmão emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos.
C
O irmão emancipado inválido ou que tenha qualquer deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
D
O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos.
E
O filho emancipado maior de dezoito anos.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
Rodrigo firmou contrato de trabalho por tempo indeterminado com uma empresa privada, para trabalhar no setor de cozinha da empresa contratante.
Nessa situação hipotética, Rodrigo é considerado segurado
A
obrigatório do Regime Geral de Previdência Social na condição de empregado.
B
facultativo do Regime Geral de Previdência Social na condição de empregado doméstico.
C
facultativo do Regime Próprio de Previdência Social na condição de empregado doméstico.
D
obrigatório do Regime Geral de Previdência Social na condição de contribuinte individual.
Considere-se que, completados 11 anos de exercício em cargo público em um município com regime próprio de previdência social, Francisca tenha sido exonerada por ato de improbidade administrativa e, após esse fato, tenha passado a trabalhar como empregada de uma empresa privada. Nessa situação, para obter o reconhecimento do tempo de serviço público prestado ao município, Francisca deverá providenciar o recolhimento do valor das contribuições previdenciárias ao RGPS, referente ao período que deseja ver reconhecido.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Suponha que um servidor público de carreira do Poder Judiciário de determinada unidade da Federação tenha sido nomeado para exercer um cargo em comissão junto a uma fundação pública federal, momento em que tenha optado por continuar recebendo remuneração do órgão em que exerça cargo efetivo. Nessa situação hipotética, em decorrência do cargo que passou a exercer na fundação pública, o referido servidor passa a integrar a condição de segurado obrigatório do RGPS.
C
Certo
E
Errado
O período de carência, para a concessão de auxilio-doença, é de
A
6 contribuições mensais.
B
8 contribuições mensais.
C
12 contribuições mensais.
D
198 contribuições mensais.
O Regime Geral de Previdência Social – RGPS vincula
A
a maioria dos trabalhadores do setor privado e os servidores públicos regidos pela CLT, e adota o regime de repartição simples, no qual os trabalhadores ativos suportam os benefícios já concedidos aos aposentados e pensionistas.
B
a maioria dos trabalhadores do setor privado, mas não vincula servidores públicos, mesmos que regidos pela CLT, e adota o regime de repartição simples, no qual os trabalhadores ativos suportam os benefícios já concedidos aos aposentados e pensionistas.
C
obrigatoriamente todos os trabalhadores do setor privado e os servidores públicos regidos pela CLT, e adota o regime de repartição simples, no qual os trabalhadores ativos suportam os benefícios já concedidos aos aposentados e pensionistas.
D
necessariamente todos os trabalhadores do setor privado e os servidores públicos, desde que regidos pela CLT, e adota o regime de repartição composta, no qual os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas suportam os benefícios já concedidos.
E
apenas os trabalhadores do setor privado e adota o regime de repartição composta, no qual os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas suportam os benefícios já concedidos.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Em razão do princípio da pessoalidade, considera-se empregador doméstico exclusivamente a pessoa física ou a família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, o Regime Geral de Previdência Social - RGPS vincula
A
os trabalhadores do setor privado e adota o regime de repartição simples, no qual os trabalhadores ativos suportam os benefícios já concedidos aos aposentados e pensionistas.
B
os trabalhadores do setor privado e adota o regime de repartição simples, no qual a geração de contribuintes, ativos e aposentados, financia a geração dos beneficiários.
C
os agentes públicos dos setores públicos e trabalhadores da iniciativa privada e adota o regime de repartição simples, no qual a geração de contribuintes financia a geração dos beneficiários.
D
os trabalhadores do setor privado e adota o regime de repartição contributiva e solidária, no qual a geração de contribuintes financia a geração dos beneficiários.
E
os trabalhadores dos setores público e privado, cuja gestão financeira envolve a interrelação entre previdência e assistência social.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
O salário de benefício do segurado que contribui em razão de atividades concomitantes é calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2022
"A", beneficiário de auxílio-acidente desde 05/06/2007, recolheu contribuições como contribuinte individual no período de 01/2017 a 01/2021. Ficou incapacitado, de forma total e permanente, em 18/05/2022. Sobre a qualidade de segurado de "A", é CORRETO afirmar que:
A
manteve a qualidade de segurado até 31/01/2021.
B
não perdeu a qualidade de segurado, pois está em gozo de auxílio-acidente.
C
manteve a qualidade de segurado até 31/01/2022.
D
manteve a qualidade de segurado até 15/03/2022.
Não cabe a aplicação dos mesmos índices de reajuste dos benefícios de valor mínimo aos demais benefícios previdenciários, uma vez que para estes o índice a ser aplicado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
C
Certo
E
Errado
A instrução regulamentar do requerimento da aposentadoria especial junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exige documentação específica, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que tem, entre outras, a finalidade de
A
permitir ao governo federal avaliar continuamente a eficácia da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, por meio do impacto causado no sistema previdenciário, pela retirada precoce do mercado de trabalho de segurados adoecidos pelo exercício do trabalho em condições ambientais inadequadas.
B
proporcionar, à perícia do INSS, a análise comparada das informações constantes do Levantamento Técnico das Características do Ambiente de Trabalho (LTCAT), encaminhado pela empresa à Unidade Descentralizada do Ministério do Trabalho e o histórico ocupacional do trabalhador requerente.
C
prover o INSS de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando ao governo federal rever a contribuição que a empresa realiza com o propósito de viabilizar a aposentadoria especial de seus empregados.
D
comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, além de possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
E
compor um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, registros ambientais, números dos Certificados de Aprovação dos Equipamentos de Proteção Individual utilizados pelo segurado e resultados de monitoração biológica, com cópias dos Atestados de Saúde Ocupacional emitidos durante o período em que este exerceu suas atividades.
O salário-família é uma remuneração que o colaborador recebe quando tem dependente. A idade limite do dependente para que o trabalhador tenha direito ao salário-família é:
A
até 10 anos
B
até 13 anos
C
até 16 anos
D
até 14 anos
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos dependentes de segurado de baixa renda recolhido à prisão, desde que preenchidos os requisitos legais (Art. 80 da Lei nº 8.213/1991). Sobre o auxílio-reclusão, assinale a afirmativa correta.
A
O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.
B
Por força da MP 871/2019 convertida na Lei nº 13.846/2019, regramento que deve ser aplicado às prisões a contar de 18/01/2019, os regimes prisionais fechado e semiaberto ensejam a concessão do auxílio-reclusão.
C
Se a prisão ocorreu após a Medida Provisória 871/2019 (de 18/01/2019), a aferição da renda mensal bruta para enquadramento do segurado como de baixa renda ocorrerá pela média dos salários de contribuição apurados no período de doze meses anteriores ao mês do recolhimento à prisão.
D
Em caso de morte de segurado recluso que tenha contribuído para a previdência social durante o período de reclusão, o valor da pensão por morte será calculado levando em consideração o tempo de contribuição adicional e os correspondentes salários de contribuição, sem opção pelo valor do auxílio-reclusão.
A Lei nº 3807/1960 estabelece que as prestações asseguradas pela Previdência Social em benefícios e serviços, no que concerne aos beneficiários em geral, englobam
A
medicamentos padronizados.
B
próteses e órteses.
C
aposentadoria por velhice.
D
assistência reeducativa e readaptação profissional.
E
auxílio-natalidade com primeiro enxoval.
Aldo iniciou seu contrato de trabalho em 1.º de março de 2021, passando a efetuar suas primeiras contribuições à previdência social. Em julho de 2021, Aldo sofreu um acidente de moto durante um final de semana em que não trabalhava, tendo, por isso, de ficar hospitalizado. No mês seguinte ao acidente, enquanto Aldo ainda se encontrava hospitalizado, a sua esposa deu entrada em pedido de auxílio-doença em benefício dele. Depois de três meses internado no hospital, Aldo faleceu, em 15 de outubro de 2021, sem deixar filhos ou pais vivos.
Nessa situação hipotética, dado o falecimento de Aldo, a sua esposa poderá receber do INSS
A
o auxílio-doença, na qualidade de sucessora.
B
o salário-família, devido a partir da data do acidente de Aldo.
C
a pensão por morte, a partir da data do óbito de Aldo.
D
o auxílio-acidente.
E
a aposentadoria por invalidez do falecido esposo, na qualidade de sucessora.
Julgue os itens a seguir:
I. o período de carência para concessão de auxíliodoença e/ou aposentadoria por invalidez é de vinte e quatro contribuições mensais;
II. o período de carência para concessão de pensão por morte é de doze contribuições;
III. o benefício de auxílio-acidente independe de carência para concessão.
Nos exatos termos da Lei Federal n º 8.213/91, estão corretos os itens:
A
III, apenas.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I e II, apenas.
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