Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS

auxílio doença previdenciário; aposentadoria por invalidez previdenciária; auxilio doença acidentário; aposentadoria por invalidez acidentária; pensão por morte acidentária; auxilio acidente.

aposentadoria por invalidez previdenciária; auxílio doença previdenciário; auxilio doença acidentário; aposentadoria por invalidez acidentária; pensão por morte acidentária; auxilio acidente.

auxílio doença previdenciário; auxilio doença acidentário; aposentadoria por invalidez acidentária; pensão por morte acidentária; auxilio acidente; aposentadoria por invalidez previdenciária.

aposentadoria por invalidez previdenciária; auxilio doença acidentário; aposentadoria por invalidez acidentária; pensão por morte acidentária; auxilio acidente; auxílio doença previdenciário.

Regina poderá fazer a averbação da totalidade do período perante o RPPS desde que apresente certidão própria.

Não será possível o cômputo da contribuição feita ao INSS junto ao RPPS porque o tempo foi inferior a 2 anos.

A Lei prevê a possibilidade de averbação de metade do tempo de contribuição feita ao RGPS, bastando a apresentação da CTPS assinada.

A averbação é possível e será computada em dobro em virtude da mudança de regime jurídico.

Pela incompatibilidade de regimes, a averbação não é possível mas Regina poderá continuar contribuindo para o INSS como segurada facultativa.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para a concessão do auxílio-reclusão, o critério de aferição de renda do segurado que não exerce atividade laboral remunerada no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição.

Não é segurado especial o membro do grupo familiar que possuir outra fonte de renda, exceto se exercer atividade remunerada em período não superior a noventa dias corridos ou intercalados no ano civil.

O décimo terceiro salário passou a integrar o salário de contribuição a partir da Lei nº 8.870/1994 e, como consequência, é incluído no cálculo do benefício previdenciário.

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.457/2017, o segurado necessita cumprir a metade do período de carência para fazer jus ao benefício incapacitante, previsão que se aplica imediatamente inclusive aos processos em curso.

Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, o fator previdenciário foi extinto, aplicando-se exclusivamente aos benefícios anteriores à sua edição.

é vedado cumular qualquer tipo de benefício previdenciário.

é possível cumular aposentadoria programada com pensão por morte.

é possível cumular aposentadoria programada com aposentadoria por incapacidade permanente.

é possível cumular aposentadoria programada com auxílio por incapacidade temporária.

é possível cumular salário maternidade com auxílio por incapacidade temporária.

não ocorreu a decadência, pois o prazo de 10 anos deve ser contado a partir do trânsito em julgado da sentença trabalhista.

não se aplica o instituto da decadência, pois a questão não foi apreciada no ato administrativo de análise de concessão do benefício previdenciário.

ocorreu a decadência, pois o prazo de 10 anos deve ser contado a partir do início do recebimento da pensão por morte.

ocorreu a decadência, pois o prazo de 10 anos deve ser contado a partir do início do recebimento da aposentadoria pelo instituidor da pensão.

Certo

Errado

Independe de carência.

Será de 12 (doze) contribuições mensais.

Será de 24 (vinte e quatro) contribuições mensais.

Será de 36 (trinta e seis) contribuições mensais.

de acordo com a Resolução CRPS n^o 189, de 23 de julho de 2019, que regulamentou o artigo 20 da Lei, a comunicação de acidentes de trajeto deixou de ser compulsória e esse tipo de acidente não será mais considerado na apuração do Fator Acidentário de Prevenção da empresa.

considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social em até 24h (vinte e quatro horas) após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre os limites mínimo e máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

a empresa ou o empregador doméstico poderão requerer ao Conselho de Recursos da Previdência Social a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, devendo, para tanto e no ato da comunicação, protocolar Relatório de Acidente de Trabalho elaborado por profissional legalmente habilitado, com registro ativo em seu Conselho de Classe.

na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo de 24h (vinte e quatro horas) previsto para a comunicação por parte do empregador.

Joel, menor aprendiz, não poderá se filiar ao RGPS na condição de segurado obrigatório antes de completar dezesseis anos de idade, em razão da vedação pela Constituição Federal de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos; no entanto, dos quatorze aos dezesseis anos, é permitida a esse aprendiz a filiação na condição de segurado facultativo.

Mariana, que após o casamento deixou de exercer qualquer tipo de atividade laboral e não recebe qualquer tipo de remuneração que a vincule ao RGPS, poderá se filiar a esse regime na condição de segurado facultativo.

Uma servidora pública de cargo efetivo de um município que não instituiu Regime Próprio de Previdência Social pode ser filiada ao Regime Geral de Previdência Social como segurado contribuinte individual.

Uma médica contratada por um hospital pelo regime da CLT e que também atende por conta própria em um consultório particular pode ser filiada ao RGPS apenas na condição de segurado empregado.

Um aposentado por tempo de contribuição pelo RGPS que resolve retornar ao mercado de trabalho, sendo contratado pelo regime da CLT, continua filiado ao RGPS na condição de segurado empregado, estando, na nova situação de trabalho, dispensado de contribuir para a seguridade social.

a média da soma das remunerações recebida dos três empregadores, desde que não exceda o limite máximo do salário de contribuição.

o valor integral das remunerações recebidas mensalmente de cada um dos seus empregadores, desde que não exceda o dobro do limite máximo do salário de contribuição.

o valor equivalente à maior remuneração recebida de qualquer um dos seus empregadores, ainda que exceda o limite máximo do salário de contribuição.

o valor integral das remunerações recebidas mensalmente de cada um dos seus empregadores, ainda que exceda limite máximo do salário de contribuição.

É vedada a acumulação de pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social com aposentadoria concedida por outro regime, seja ele o Regime Geral de Previdência Social ou regime próprio de previdência social.

Consideram-se dependentes do segurado, para fins de concessão de pensão por morte, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e serão reversíveis aos demais dependentes.

Equiparam-se ao filho, para fins de recebimento de pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.

É vedada a acumulação de pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social com pensão por morte concedida por outro regime de previdência social.

Certo

Errado

contribuinte individual.

empregado.

empregado internacional.

empregado doméstico.

segurado especial.

O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, permitida, em regra, sua acumulação com a aposentadoria por invalidez.

É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte.

É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, entre outros, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, até os 24 (vinte e quatro anos) o filho de qualquer condição que estiver regularmente matriculado em instituição de ensino.

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao dependente, salário-família, pensão por morte, auxílio-reclusão, serviço social e reabilitação profissional.

Urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

Contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

Urbana ou rural, definido no regulamento, a diversas empresas, sem vínculo empregatício.

Urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) brasileiro é estruturado por meio de um sistema de capitalização que é obrigatório, público e exclusivo.

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) brasileiro é estruturado por meio de um sistema de capitalização que é obrigatório, público e exclusivo.

O regime de repartição simples é aquele no qual os trabalhadores contribuem para a aposentadoria, a partir de certo limite, sendo coberto pelos RPPS e RGPS, com o objetivo de complementar a aposentadoria no futuro.

Os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada têm sua aposentadoria regulamentada e gerida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), devendo seguir as mesmas regras, em termos de alíquotas previdenciárias, e condições de acesso à aposentadoria.

O RGPS e o RPPS seguem o sistema de repartição simples, sendo que, para este último, foi estabelecido um sistema de aposentadoria complementar e facultativa, a partir de certo teto definido pelo governo.

A situação, em que pese lamentável, não é acidente do trabalho porque o empregador não teve culpa no evento, não se cogitando de qualquer estabilidade da vítima.

Trata-se de um acidente do trabalho típico, mas não ensejará garantia no emprego, porque o afastamento durou menos de 60 dias.

A indenização pelo sinistro será paga pelo empregado agressor, devendo a vítima ajuizar ação contra ele, pois agressão entre empregados não caracteriza acidente do trabalho.

Por não haver culpa do empregador, este não terá responsabilidade civil, mas como houve recebimento de benefício previdenciário haverá garantia no emprego por 24 meses contados do fato.

O evento é considerado acidente do trabalho por equiparação e a vítima terá garantia no emprego por 12 meses, após a cessação do benefício previdenciário.

Notificação de Incidente de Trabalho

Informação de Incidente de Trabalho

Informação de Acidente Ocupacional

Comunicação de Acidente de Trabalho

Comunicação de Incidente Ocupacional

Em atenção ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, o RGPS e o RPC são contributivos, sendo a filiação a eles obrigatória.

Em ambos os regimes, admite-se a portabilidade.

No RGPS são estabelecidos piso mínimo e teto máximo para o recebimento dos benefícios, mas no RPC, não.

Veda-se a participação no RGPS de participante de RPC.

Tanto o RGPS quanto o RPC visam tutelar o risco de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e a idade avançada.

100% da aposentadoria, dividido em partes iguais entre a viúva e os 2 filhos.

50% da aposentadoria, dividido entre a viúva e o filho de 25 anos de idade.

60% da aposentadoria, com rateio igual entre os filhos do falecido.

100% da aposentadoria, dividido em partes iguais entre a viúva e o filho com 20 anos de idade.

70% da aposentadoria, rateados entre Juliana e o filho com 20 anos de idade.